TRF4 afasta prescrição de ação sobre degradação ambiental em Jurerê Internacional
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve negado o pedido da empreiteira Jorge Paulino De Souza & Cia Ltda de reconhecimento da prescrição da degradação ambiental causada desde 2009 em um terreno no bairro de Jurerê Internacional, no Norte da Ilha de Santa Catarina. Em julgamento na semana passada (9/6), a 4ª Turma da...