O Restaurante Popular de Florianópolis, fechado desde fevereiro desse ano, segue sem previsão para reabrir. Na semana passada, a Defensoria Pública de Santa Catarina alertou para o risco de violação do direito fundamental à alimentação da população em maior vulnerabilidade social. Inaugurado em julho de 2022, o restaurante oferecia café da manhã, almoço e jantar a...
O Restaurante Popular de Florianópolis continuará fechado após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negar o pedido de reabertura feito pela Defensoria Pública. Segundo a decisão, o imóvel ainda apresenta diversas inadequações, como problemas no encanamento, rede elétrica e estrutura sanitária. Além disso, foram relatados furtos, ameaças a funcionários e até apreensão de armas...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 15/04/2025) Em decisão sobre recurso apresentado pela Defensoria Pública de SC, o Tribunal de Justiça negou pedido de tutela de urgência para que o município adote providências para “promover a reabertura do Restaurante Popular”, que foi fechado temporiamente para reforma da unidade. O desembargador João Henrique Blasi considerou que o...
O vereador João Cobalchini, usou a tribuna da Câmara Municipal para dar uma notícia em primeirão mão: a renovação de 2 anos de contrato com a Defensoria Pública do Estado para a continuidade dos atendimentos no Balcão da Cidadania. Cobalchini informou que no último ano 3.093 pessoas foram atendidas na Câmara reivindicando ação judicial, consulta processual...
A Defensoria Pública de Santa Catarina realizará, em parceria com a Prefeitura de Florianópolis, mais um Mutirão da Cidadania junto ao Programa Bairro Educador, neste sábado (15/6), na Vila Aparecida, em Florianópolis. Os moradores da comunidade poderão buscar orientações jurídicas, consultas processuais e emissão da 2ª via de Certidões de Registro Civil (nascimento, casamento e óbito)...
Tem nova polêmica em relação as invasões em Florianópolis. Entidades criticam a postura da defensoria pública que pediu explicações a prefeitura por ela ter demolido casas em área de invasão. Saiba mais na reportagem: (Balanço Geral, 08/06/2021)...
Uma operação coordenada pela Prefeitura de Florianópolis para evitar a invasão de área pública e a supressão de vegetação no Alto da Caieira, no Maciço do Morro da Cruz, realizada no dia 28 de maio, está sendo contestada pela Defensoria Pública do Estado. Na tentativa de combater a prática, a administração pública, com o apoio operacional...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 19/10/2020) As defensorias públicas da União e do Estado encaminharam um ofício às autoridades municipais pedindo a implantação de um restaurante popular em Florianópolis. O objetivo da ação conjunta é “garantir o direito fundamental à alimentação adequada para os grupos populacionais que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional...
Dos 60 aprovados para defensores públicos de Santa Catarina, 45 tomam posse nesta terça-feira, em Florianópolis. Longe de chegar ao fim, o impasse para a garantia de atendimento jurídico gratuito à população de baixa renda no Estado começa a dar os primeiros passos rumo a uma solução. É que mesmo com a posse dos novos defensores,...