O acordo assinado na última quinta-feira entre o Ministério Público Federal e os réus da ação civil pública que questiona a construção do Shopping Iguatemi, no bairro Santa Mônica, prevê a criação do Parque do Jacaré no entorno do empreendimento. Os empresários terão de custear as indenizações de uma área mínima de 18,5 mil metros...
Cansadas de recorrer aos órgãos públicos sem que nenhuma providência tenha sido tomada desde agosto do ano passado, as lideranças comunitárias resolveram colocar nas mãos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a responsabilidade por conter o processo de degradação do bairro Córrego Grande. "Encaminhamos diversas solicitações ao Pró-Cidadão, Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp)...
O prefeito em exercício de Florianópolis, Bita Pereira (PSDB), faz hoje a entrega oficial de 34 obras, incluindo 32 pavimentações de ruas e servidões. Também estão no pacote a revitalização do centrinho da Lagoa da Conceição e a ampliação da creche Fermino Francisco Vieira, no bairro Córrego Grande. O investimento passou de R$ 3 milhões,...
A arborização existente na região central de Florianópolis é insuficiente para a produção de sombra e conforto a seus moradores. O tamanho da defasagem será medido pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) até o final de agosto, visando identificar as áreas em que deve ser intensificado o plantio de novas árvores. "Isso não tem...
A comunidade do Córrego Grande ganhou esta semana 300 mudas de árvores ornamentais de médio porte, dentro do Programa de Arborização de Florianópolis, desenvolvido pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram). No trecho situado na continuação da rua João Pio Duarte Silva, em direção ao acesso à Lagoa da Conceição, foram plantadas mudas de quaresmeiras,...
O Tribunal de Justiça concedeu liminar suspendendo as alterações no Plano Diretor da Capital, que provocaram a supervalorização do índice de potencial construtivo. A estimativa é que essa majoração poderia elevar o custo dos imóveis entre 15% e 30%. O setor da construção apoiou a decisão judicial. Adecisão vigorará até o julgamento da ação direta de...
O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu ontem liminar e suspendeu os efeitos das alterações promovidas no Plano Diretor de Florianópolis por meio da Lei Complementar 215/2006, até o julgamento do mérito da ação. O Ministério Público mostrou na ação que as alterações foram embutidas de forma inconstitucional num projeto de...
Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) suspende alterações inconstitucionais no Plano Diretor de Florianópolis que privilegiavam donos de índices de potencial construtivo, elevando o custo dos imóveis entre 15% e 30%. A determinação, concedida ontem por meio de liminar, tem validade até o julgamento final da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo...