Palavra-chave: construções em margens de rios

17/08/2021 | Categorias: Meio Ambiente, Plano Diretor, Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 16/08/2021) O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (17) o projeto do senador catarinense Jorginho Mello (PL) que regulariza as construções já consolidadas e passa a delimitação das áreas marginais, atualmente regulada pelo Código Florestal, para os planos diretores dos municípios. “Em milhares de municípios do país, inclusive em Santa Catarina,...