O Estatuto das Cidades (lei federal 10.257) entrou em vigor em outubro de 2001 e estabeleceu um prazo de cinco anos para que os municípios com mais de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas elaborem seu plano diretor - a lei municipal que regula toda a organização do espaço urbano, determinando o que...
A ilha de Santa Catarina enfrenta problemas freqüentes no fornecimento de energia elétrica, como quedas de tensão e pequenas interrupções, comprometendo a qualidade e a vida útil das máquinas e equipamentos, inibindo investimentos e prejudicando a eficiência na prestação de serviços. As entitades abaixo-assinadas consideram inapropriada como foi tratada a questão involvendo a instalação de uma...
Próximo a completar 10 anos, o Plano Diretor de Florianópolis começa a ser redesenhado pela comunidade. Ontem, aproximadamente 300 pessoas se reuniram no Teatro Álvares de Carvalho para discutir a formação do núcleo que deverá encabeçar a atualização do plano . A orientação é do presidente do Ipuf, Ildo Rosa. O órgão é responsável por realizar...
Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia, 07/07/2006): Se Dário Berger vetar a lei que revoga a alteração de zoneamento que permitiria a construção da subestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) na rua Angelo Laporta, vai colocar em saia justa todos os vereadores que a tinham aprovado por unanimidade. Por uma questão de coerência,...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 06/07/2006): Prefeito Dário Berger decidiu vetar o projeto de lei da Câmara Municipal que proíbe a construção da subestação da Celesc no Morro do Laporta, na Capital. A estatal alega que a obra é inadiável para evitar apagões....
O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) promove hoje uma reunião com integrantes do governo municipal e de entidades da sociedade civil para tratar da revisão do plano diretor da cidade. O encontro, na sede da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), marcado para as 16 horas, vai discutir a composição do Núcleo...
A Comissão Parlamentar Especial (CPE) da Câmara de Vereadores reuniu ontem, na sede do Legislativo da Capital, os representantes dos órgãos municipais, estaduais e até do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O encontro marcou o início das discussões sobre um projeto de lei que - se sancionado pelo prefeito Dário Berger -...
A Comissão Parlamentar Externa (CPE) do Mercado Público na Câmara de Vereadores colheu ontem as sugestões que vão subsidiar a montagem de um plano diretor para o Mercado, elaboradas por seis grupos de trabalho. De acordo com o vereador João Aurélio Valente Jr. (PP), presidente da CPE, as sugestões serão agora sistematizadas e transformadas num...
O primeiro espaço público destinado à temática Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais (GLTB) em Florianópolis foi inaugurado ontem à noite no antigo prédio da Câmara de Vereadores, na Praça 15 de Novembro. Além de virar sede da Casa da Diversidade, com atividades artísticas, esportivas e culturais engajadas ao movimento em defesa dos direitos dos homossexuais,...
A Comissão Especial Externa (CPE) da Câmara de Vereadores, que analisa as condições de funcionamento do Mercado Público de Florianópolis para a elaboração de um estatuto de funcionamento, entra hoje na reta final dos trabalhos. Os representantes dos diversos grupos de trabalho vão apresentar as conclusões a que chegaram, o que servirá de subsídio para...
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) desistiu de lançar os efluentes da futura estação de tratamento de esgoto da Barra do Sambaqui junto à foz dos rios Ratones e Veríssimo, como previsto no projeto inicial. Em vez disso, vai encomendar estudos oceanográficos e de impacto ambiental para a construção de um emissário que...
A falta de recursos para a elaboração do novo plano diretor da Capital é a principal dificuldade prevista por órgãos municipais e entidades representativas da sociedade. Sem garantia orçamentária, o processo corre o risco de ficar comprometido caso o Executivo não se mobilize. O diretor-presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Ildo Rosa, disse...
Acontece hoje, a partir das 14 horas, na sede do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), uma reunião da entidades de classe e representantes da prefeitura de Florianópolis que estão discutindo a revisão do Plano Diretor. No dia 6 será realizado novo encontro, quando será escolhido o núcleo de gestor. Em outubro de 2006...
A Comissão Parlamentar Especial (CPE) que investiga a transferência de índices de construção ganha novos contornos a partir de dois pontos suscitados na reunião de ontem (26/06) do grupo: esclarecimentos sobre processos nos últimos cinco anos e um decreto do prefeito Dário Berger (PSDB), que determina que o início dos processos de concessão do direito...
A construção da subestação da Celesc na Rua Angelo Laporta, no Centro de Florianópolis, pode sofrer um segundo duro golpe da Câmara de Vereadores em uma semana. Depois de ter a obra suspensa com a mudança do zoneamento da Capital na sessão de segunda-feira, o vereador Márcio de Souza (PT) quer uma CPI para investigar...