O Ministério Público requereu ao Presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, no início da tarde desta segunda-feira (15/7), informações sobre a aprovação do Projeto de Lei que criou o auxílio-alimentação para os Vereadores e aumentou a verba para contratação de servidores comissionados de gabinete do Legislativo Municipal. O despacho do Promotor de Justiça Thiago Carriço...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 11/07/2019) Depois de tramitar em regime de urgência, foi aprovado nesta quarta-feira (10) o projeto enviado à Câmara pelo prefeito Gean Loureiro que delega ao Estado a competência sobre as linhas do futuro sistema de transporte metropolitano. Na prática, permite que a Suderf (Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis)...
O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (25), projeto de lei (PL) que estabelece novas regras para produção e venda de queijos artesanais. Com isso, os produtores de queijo artesanal terão menos burocracia para vender seu produto em todo o país. O texto aprovado nesta quarta-feira (26) segue para sanção do presidente da República. É considerado...
O Plano Municipal de Coleta Seletiva (PMCS) mostra que cerca de 37% do lixo produzido em Florianópolis é composto por resíduos sólidos orgânicos, um material que poderia ter um destino útil ao invés de ser descartado em um aterro sanitário. Para mudar essa realidade, a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou nesta terça-feira (26/02) o...
O sistema de transporte coletivo intermunicipal da Grande Florianópolis está sendo repensado pela Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Suderf). Para implementar melhorias no sistema, o órgão depende da aprovação de uma nova lei pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A ideia é ter corredores de ônibus e dois terminais na região continental para...
A aprovação de uma emenda que disponibiliza 20% do orçamento do Fundo Municipal de Trânsito de Florianópolis para o sistema cicloviário reacendeu o ânimo dos usuários de bicicletas. A aprovação na Câmara de Vereadores, semana passada, aconteceu em sessão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e, agora, o prefeito Gean Loureiro (MDB) tem 15 dias...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que estabelece as regras para a fabricação e venda de queijos artesanais. Com a aprovação, a proposta seguirá diretamente para o Senado se não houver recurso para votação pelo plenário da Câmara. Em junho, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (28), o projeto de lei (PL) que regulamenta aplicativos para transporte de passageiros, como Uber, Cabify e 99. O texto já havia sido aprovado no ano passado pelos deputados, mas voltou ao plenário da Casa após o Senado fazer modificações no PL. Agora, o projeto segue para...