Lei que regulamenta animais domésticos em praias de Florianópolis | Fórum nacional sobre mobilidade urbana
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 08/09/2026) A 28ª promotoria de Justiça do Ministério Público estadual instaurou um inquérito civil para apurar possível irregularidade na edição da lei que disciplina a circulação de animais domésticos nas praias de Florianópolis, especialmente quanto à realização de estudos técnicos prévios e à avaliação dos potenciais impactos ambientais decorrentes da medida....