MPSC cobra reestruturação urgente da DIBEA após constatar precariedade no atendimento a animais
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma Ação Civil Pública Estrutural contra o Município de Florianópolis após constatar, em inquérito civil, omissões na gestão da Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA). A ação, protocolada pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital, pede que o município elabore e execute um plano de reestruturação da política...