Palavra-chave: acessos às praias

01/08/2014 | Categorias: Radar

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Município de Florianópolis para que sejam viabilizados ou construídos acessos às praias da capital a cada 125 metros. Segundo a ação, ajuizada pelo procurador da República Walmor Alves Moreira, foi instaurado, em 2006, um inquérito civil público para garantir o respeito ao livre acesso às...