Artigo de Ezair Meurer, advogado, professor, especialista em Direito Constitucional, morador de Florianópolis (DC, 26/06/2013) No que pese a convocação de plebiscito ser uma prerrogativa privativa do Congresso Nacional (conforme o artigo 49, inciso 15 da Constituição de 1988); e no que pese saber que reforma política deveria ser por emenda constitucional e por quórum qualificado...
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Décio Lima (PT) anunciou a aprovação nesta terça-feira (25), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, que inclui o transporte no grupo de direitos sociais, destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição. A proposta, apresentada à Câmara pela deputada Luiza...
O Plenário aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07, que precisa ser votado ainda pelo...
O governador Raimundo Colombo participou, nesta segunda-feira, 24, da reunião, em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff, os demais 26 governadores de estados e 26 prefeitos de capitais. A presidente propôs cinco pactos com os estados e municípios: por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação. “Vamos encaminhar, agora, um estudo para identificar os principais...
O dia 24 de junho de 2013 ficará marcado para os moradores da região Continental. Pela primeira vez na história da Capital, em uma única solenidade, a prefeitura via Secretaria Municipal do Continente, anunciou a revitalização de 20 praças, metade das existentes na região, de uma só vez. O lançamento da primeira etapa do projeto...
A terceira edição do InovaDay em Santa Catarina, evento mensal e gratuito que visa apresentar soluções inovadoras para Gestão Pública, acontecerá no dia 28 de junho, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Florianópolis. A inscrição é gratuita e pode ser feita aqui. O foco deste encontro será apresentar como o Governo Municipal de Florianópolis está inovando em...
A terceira edição do InovaDay em Santa Catarina, evento mensal e gratuito que visa apresentar soluções inovadoras para Gestão Pública, acontecerá no dia 28 de junho, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Florianópolis. A inscrição é gratuita e pode ser feita aqui. O foco deste encontro será apresentar como o Governo Municipal de Florianópolis está inovando em...
A abertura dos envelopes da licitação dos boxes do Mercado Público de Florianópolis revelou ontem uma das curiosidades que, desde o início, cercou o processo de especulações. Os valores oferecidos por 115 concorrentes pelos espaços físicos passaram de R$ 500 mil. Os boxes mais concorridos têm até 10 candidatos. Ontem à tarde, depois de sete horas...
A construtora responsável pela segunda etapa das obras de acesso ao novo terminal de passageiros do Aeroporto Hercílio Luz já pode iniciar a obra. Isso porque a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) emitiu nesta segunda-feira (24) a Licença Ambiental de Instalação (LAI). A autorização também conta com o parecer favorável do ICMBIO,...
Por Carlos Damião (ND, 25/06/2013) A grande dúvida que permeou as discussões no fim de semana: se a presidente Dilma Rousseff vai dialogar com representantes dos manifestantes, quem serão os representantes dos manifestantes a sentar à mesa de negociação? Os governadores, os prefeitos? Longe disso. E esse é o principal problema que emergiu das ruas, como...
Enquanto em várias cidades do país um movimento luta por passe livre no transporte público de forma quase utópica, em cinco cidades do país e outras 50 no mundo a questão é realidade. O próprio Movimento do Passe Livre desistiu de convocar novas manifestações na última semana, encerrando os protestos na quinta-feira após a redução...
Os catarinenses voltam às ruas esta semana. Em Florianópolis, amanhã, há pelo menos duas manifestações marcadas, em locais diferentes, com horários diferentes e, principalmente, com ideias diferentes. Uma é do MPL (Movimento Passe Livre), focada na redução da tarifa do transporte coletivo. A outra, convocada pelo perfil Anonymous Brasil, critica desde a corrupção até a...
Às 22h do dia 21/06, conforme informou a PRF, o pedágio do quilômetro 220 da BR-101, em Palhoça, deixou de funcionar. O passe livre ficou liberado pelas duas pistas laterais da praça, em ambos os sentidos da rodovia. Funcionários da Autopista Litoral Sul, concessionária que administra o trecho norte da 101, cobriram as cabines com...
Por Carlos Damião (ND, 21/06/2013) A primeira fase da ciclovia da Rua Vereador Osni Ortiga, uma das principais vias de acesso a Lagoa da Conceição, começa no dia 29 deste mês. O projeto contempla 2,8 quilômetros de ciclovia e passeio, que serão implantados no lado direito da rua, sentido Lagoa - Rio Tavares. A obra está...
O Fórum Estadual de Cultura acontecerá nos dias 24 e 25 de junho, no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. O evento é uma das etapas de validação das diretrizes, estratégias e ações já discutidas nos Fóruns Regionais realizados em 2012 e consolidará propostas que serão transformadas em lei. Os trabalhos de construção do...