A Assembleia Legislativa do Estado aprovou por unanimidade o novo Estatuto das Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina. Entre as principais mudanças instituídas pela lei complementar estão a desburocratização na abertura de empresas, o reconhecimento da categoria microempreendedor individual pelos órgãos de emissão de alvarás e a obrigatoriedade do ensino do empreendedorismo nas escolas. Para...

(Por Guilherme Coutinho*, DC,07/05/2014) O recém-publicado Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014) serve como uma constituição para a sociedade em rede, ao regulamentar privacidade, proteção de dados pessoais, liberdade de expressão e neutralidade. É um caso inédito de construção legislativa a partir da própria internet, com participação popular. Para proteção da inviolabilidade das informações dos usuários, o...

Pelo menos 11 mil pessoas já votaram na enquete feita pela prefeitura de Florianópolis para sugerir quais as melhores opções de horário para funcionamento do Mercado Público no final de semana. A consulta fica online até dia 23 de maio. Na primeira semana de enquete no site da prefeitura, a grande maioria quer que o Mercado...

O distrito de Cachoeira do Bom Jesus, onde vivem cerca de 20 mil moradores, é um dos mais heterogêneos de Florianópolis. Ao sul, a proximidade com Ratones e Rio Vermelho alimenta o aspecto rural. Ao norte, tem duas das praias mais procuradas por turistas: Ponta das Canas e Praia Brava. As diferenças entre os bairros...

(Rafael Martini, DC, 07/05/2014) Governador Raimundo Colombo pretende inaugurar o Centro de Convenções de Canasvieiras, em Florianópolis, até 5 de julho, data final permitida pela legislação eleitoral. O problema é que ainda falta a parte elétrica e hidráulica.  ...

(Por Moacir Pereira, DC, 07/05/2014) A Associação Catarinense de Engenheiros e a ACI vão promover um debate sobre a Ponte Hercílio Luz no dia 13 de maio, a partir das 8h30min, nas comemorações dos 88 anos de sua inauguração. Irão participar o engenheiro Cornelius Unruh, do consórcio Monumenta, professor Honorato Tomelin e jornalista Ademir Arnon. Objetivo: cobrar...

Até final de junho, a prefeitura de Florianópolis pretende apresentar o projeto para a duplicação Rua Deputado Edu Vieira, no bairro Pantanal, atendendo às contrapartidas acertadas com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A instituição cedeu ontem o terreno necessário para a obra, desde que todas as condições sejam respeitadas. Foram mais de dois anos...

Ao fim de quatro horas e meia de reunião, o CUn (Conselho Universitário) da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) aprovou por decisão dividida a cessão de um terreno de 20 mil metros quadrados da universidade para a tão aguardada duplicação da rua Deputado Antonio Edu Vieira, no Pantanal. Em votação extraordinária, o parecer aprovado...

Mais de 2.000 casas da Grande Florianópolis já passaram pela pesquisa domiciliar do Plamus (Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis), iniciada em janeiro, que pretende propor soluções para a mobilidade da região.  Ao todo, serão 5.400 residências visitadas nos 13 municípios da região até a primeira quinzena de junho. Foram enviadas 30 mil cartas...

Uma nova decisão na novela envolvendo os beach clubs de Jurerê Internacional foi publicada pela Justiça Federal ontem. Por meio de liminar, o juiz da 6a Vara Federal de Florianópolis, Marcelos Krás Borges, determinou que sejam cancelados os Registros Imobiliários Patrimoniais (RIPs) de cinco empreendimentos da praia. A decisão veio de uma ação ajuizada na metade...

Um dos cartões-postais de Florianópolis, o distrito de Santo Antônio de Lisboa – que além do bairro de mesmo nome, engloba Sambaqui, Barra do Sambaqui e Cacupé – é o foco do terceiro dia da série Florianópolis do Futuro. Na área onde vivem cerca de 6,5 mil moradores há quatro princípios para mudança: contenção do...

Os novos boxes da ala norte do Mercado Público de Florianópolis começaram a ser entregues ontem para os comerciantes que venceram a licitação. Mas eles só poderão ser ocupados por aqueles que têm alvará. Por enquanto, apenas sete estão com a licença em mãos. O secretário de Administração do município, Gustavo Miroski, garante que a partir...

A Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acaba de suspender a decisão da Justiça Federal de Florianópolis que havia determinado a realização de novas audiências públicas para debater o Plano Diretor aprovado no início do ano pela Câmara de Vereadores. A magistrada acatou os argumentos da Procuradoria-Geral do...

Ás dez horas de amanhã o prefeito Cesar Souza Junior faz uma apresentação no ministério do planejamento em Brasília do projeto de mobilidade urbana de Florianópolis com obras alcançando valores próximos a R$ 1 bilhão. Vai tentar convencer os técnicos do Ministério da necessidade de concretização desses estudos em realizações para a cidade, rompendo a...