23/07/2014 | Categorias: Radar

Pelo segundo ano consecutivo, a Justiça Federal mantém a proibição à observação embarcada de baleias franca, até então a principal atividade econômica de inverno em  Garopaba, Imbituba e Laguna, Litoral Sul de Santa Catarina. Com a chegada dos primeiros cetáceos para amamentação dos filhotes e acasalamento junto à costa, operadoras de turismo da região passaram...

23/07/2014 | Categorias: Radar

A Procuradoria-Geral do Município protocolou na 6ª Vara Federal da Capital ação denominada "exceção de pré-executividade”, a fim de tentar suspender os efeitos da decisão judicial que determina a demolição de todas as construções instaladas numa faixa de 30 metros da Lagoa da Conceição. Em linhas gerais, a Procuradoria sustenta três pontos: a A incompetência da...

22/07/2014 | Categorias: Radar

(Por Roberto J. Pugliese*, DC, 22/07/2014) A população da Lagoa da Conceição está aterrorizada com as possíveis consequências da ação civil pública cuja sentença impôs à municipalidade o dever de ultimar medidas, inclusive demolir construções no entorno da orla, numa faixa de 30 metros a contar do espelho dágua. Pânico geral, pois o descumprimento implica no...

22/07/2014 | Categorias: Radar

Os moradores da Lagoa da Conceição vão escolher no próximo dia 7, durante encontro com a prefeitura, representantes para fornecer informações e acompanhar a audiência conciliatória entre a Justiça Federal, o Ministério Público Federal e o município, no dia 13 de agosto. O encontro deve definir o cronograma de ações para o cumprimento da decisão...

22/07/2014 | Categorias: Radar

A regulamentação que define a proteção da vegetação nativa em todo o território nacional foi comemorada por diferentes setores da sociedade em 2012, época em que o Novo Código Florestal Brasileiro foi implementado. Em Santa Catarina, no entanto, criou-se um impasse que, passados quatro anos, ainda não foi totalmente solucionado – com um código ambiental...

22/07/2014 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira, DC, 22/07/2014) O arquiteto Dalmo Vieira Filho pode estar com os dias contados no cargo de secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis. Multiplicam-se as críticas ao Plano Diretor e à paralisia do Ipuf e da Susp na liberação de pedidos de viabilidade e alvarás de construção. Se depender da prefeitura, seu...

22/07/2014 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira, DC, 22/07/2014) Com a determinação da Justiça Federal de desocupar 30 metros no entorno da Lagoa da Conceição e a recente exigência da procuradora Ana Lúcia Hartmann de imediata execução da sentença, Florianópolis transformou-se na capital nacional da insegurança jurídica. A opinião é do presidente do Sinduscon, Hélio Bairros, com respaldo no consenso entre os advogados...

22/07/2014 | Categorias: Radar

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJSC autorizou a continuidade das obras do novo prédio adquirido pelo Ministério Público de Santa Catarina MPSC, na rua Bocaiuva, Centro de Florianópolis. O desembargador substituto José Everaldo Silva atendeu ao recurso interposto pelo MPSC e pelo Estado de Santa Catarina e suspendeu os efeitos da decisão de...

21/07/2014 | Categorias: Radar

(Por Pedro de Menezes Niebuhr*, DC, 21/07/2014) Recentemente foi noticiada na imprensa a existência de ordem judicial para o Município promover a demolição de todas as construções existentes na faixa de 30 metros ao redor da Lagoa da Conceição. A decisão judicial definitiva determina o cumprimento da legislação federal e estadual sobre a faixa de proteção...

21/07/2014 | Categorias: Radar

A divergência entre órgãos do Estado sobre o destino de R$ 1,4 milhão, que seria usado pelo Deinfra para pagar o consórcio responsável pelo estudo das condições das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, expõe um novo capítulo das únicas ligações entre a Ilha de Santa Catarina e o Continente que continuam em operação. O...

21/07/2014 | Categorias: Radar

A Justiça Federal determinou ao município de Florianópolis que todas as construções que ocupam terreno de marinha (área de preservação permanente) em até 30 metros a partir da Lagoa da Conceição devam ser demolidas. Além disso, uma área de 15 metros de largura deve ser destinada a pedestres. Segundo levantamento da prefeitura, pelo menos 923 construções...