Justiça Federal determina a retirada de construções irregulares na Praia de Canasvieiras (SC)
Após ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), a Justiça Federal determinou que o Município de Florianópolis suspenda os alvarás de construção concedidos nas áreas de terras de marinha da Praia de Canasvieiras, em Florianópolis. O Município deve deixar de emitir novos alvarás nos ambientes protegidos pela legislação federal e identificar os responsáveis...