Liminar suspende Taxa de Preservação Ambiental de Governador Celso Ramos
A TPA (Taxa de Preservação Ambiental) que seria paga por turistas que visitam Governador Celso Ramos, aprovada pela Câmara em dezembro, foi julgada ilegal pela Justiça. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) conseguiu nesta quinta-feira (9), por meio de uma medida liminar, a suspensão da tarifa estipulada pela Lei nº 1.155/2016, que tinha previsão para ser...