Fiscalização de limpeza de terrenos baldios na Capital será mais rígida
A fiscalização para manutenção de terrenos baldios na Capital será mais rígida. A Câmara aprovou nesta segunda-feira (05/03), o projeto de lei de autoria do vereador Maycon Costa (PSDB) que altera a Lei Complementar 142/2004, e reduz de 180 para 60 dias o prazo para que o poder público penalize os proprietários que não realizarem devidamente...