A definição do futuro da Celesc foi adiada por uma semana. Ontem, na 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça (TJ) de SC, houve um empate por 1 a 1 no julgamento de agravo de instrumento que poderia privatizar a estatal. O voto de minerva ficou a cargo do desembargador Robson Luz Varella, que pediu vistas do processo e postergou a audiência para a próxima segunda-feira.
O relator, desembargador Jorge Luiz de Borba, votou a favor do agravo que pede a anulação da tranferência de ações da Celesc ao fundo de pensão Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), o...
[ler a notícia completa]
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 30/04/2009)
O presidente da Assembleia Legislativa, Jorginho Mello, contabilizou duas vitórias na viagem que realizou a Brasília para defender a aprovação do Código do Meio Ambiente. A primeira foi a de caráter político, com o aval dado pelos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, à iniciativa catarinense. O ex-presidente da República foi mais...
[ler a notícia completa]
Iniciativa do Estado ganha força na Câmara e no Senado Federal
A comitiva parlamentar catarinense que está Brasília obteve, na manhã de ontem, as primeiras vitórias políticas do Código Ambiental de Santa Catarina: os presidentes da Câmara e do Senado Federal manifestaram apoio à iniciativa do Estado.
Liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jorginho Mello (PSDB), os representantes catarinenses defenderam maior autonomia dos estados para legislar sobre o meio ambiente, e tiveram audiências com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), e com o presidente...
[ler a notícia completa]
O governo de Santa Catarina rejeitou nesta quarta-feira uma proposta de suspender a aplicação do novo Código Ambiental do Estado até que a legalidade da norma seja avaliada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O código, aprovado pela Assembleia Legislativa no fim de março, estipula uma área de preservação em margens de rios menor do que a estabelecida pela legislação federal. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, já determinou que o Ibama do Estado não siga a nova regra estadual.
Nesta quarta-feira, em Florianópolis, representantes do governo do Estado, do ministério,...
[ler a notícia completa]
Em meio ao fogo cruzado criado com a aprovação e sanção do Código Ambiental de Santa Catarina, as decisões a serem tomadas no meio rural podem se tornar contestáveis.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) e professor de Direito Ambiental da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Marcelo Buzaglo Dantas, considera que os produtores rurais não devem seguir o novo código. Para ele, se o agricultor seguir somente as normas da lei recém-aprovada, poderá ficar sujeito a uma série de questionamentos.
A luta contra o aumento de até 1.300% na taxa de ocupação dos terrenos de marinha vem ganhando reforços judiciais. Na semana passada, uma liminar isentou do pagamento um grupo de pelo menos12 proprietários de Balneário Camboriú.
Em âmbito nacional, o partido Democratas protocolou uma ação civil pública, pedindo a suspensão do aumento, e uma ação direta de inconstitucionalidade, questionando a cobrança em ilhas que são sedes de município.
Hoje, em Florianópolis, está agendada uma audiência pública para discutir o assunto. O encontro que começa, às 19h, na...
[ler a notícia completa]
