14 ago Tabuleiro: as inconstitucionalidades
Do blog de Moacir Pereira (14/08/2009) Foram os seguintes os dispositivos da Lei Estadual do Parque do Tabuleiro que o desembargador Luiz Carlos Freyesleben julgou inconstitucionais: Art. 4º. Fica instituído o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu, com área total...