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03 nov Liminar suspende aplicação de súmula administrativa para licenciar obras no município de Florianópolis

Posted at 09:41h in Clipping, Meio Ambiente, Plano Diretor

O Município de Florianópolis está proibido de aprovar projetos ou conceder licenciamentos, alvarás de construção ou renovação de alvarás de obras com base na Súmula Administrativa PGM 003. Esse é o teor de uma liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em segundo...

19 ago Munícipe é autuado na Armação do Pantano do Sul

Posted at 08:32h in Clipping

Os servidores da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FLORAM), Amilton Souza e Sergio Murilo Queiroz, em ação de vistoria no Sul da Ilha, flagraram uma infração ambiental de grande proporção em que um munícipe executou o corte e supressão de vegetação nativa. Segundo Amilton, “a infração...

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19 ago Munícipe é autuado na Armação do Pantano do Sul

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