Medida liminar pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), para suspensão da eficácia da lei que estabeleceu cronograma para regularização de construções clandestinas e irregulares em Florianópolis, foi concedida por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. ...
Um projeto de lei semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal – mas que não impõe limites sobre o uso do dinheiro, mas sim em relação à ocupação do solo – é defendido por diferentes órgãos ligados a questões de urbanismo. Preocupados com as constantes catástrofes deixadas...
Da coluna de Cacau Menezes (DC, 27/01/2011) A turma do contra "comentam" que, enquanto a Floram, sob o comando de Gerson Basso, entrevistado ontem por mim no Jornal do Almoço, com grande repercussão, faz seu trabalho derrubando barracos e mansões em áreas proibidas, o Ministério Público...
Artigo escrito por Marco Aurélio Abreu, Diretor de Gestão Ambiental, Eng. Civil e Mestre em Administração (PMF/FLORAM, 24/01/2011) É preocupante o aumento do número de pessoas nas cidades brasileiras, especialmente nas capitais, segundo Gerson Antonio Basso da FLORAM. “Não serão apenas os cataclismos físicos que sacudirão o...
O jurista Edésio Fernandes, especialista em questões urbanísticas e ocupação do solo e membro do conselho consultivo do grupo sobre despejos forçados do Habitat, do programa de assentamentos populacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), defende a necessidade de se discutir urgentemente alguma alternativa para...
Artigo escrito por Marco Aurélio Abreu, Diretor de Gestão Ambiental da Floram, Eng. Civil e Mestre em Administração (PMF, 17/01/2011) “A moradia em área de risco no Brasil é a regra, não é a exceção” (Dilma Rousseff, verão de 2011). A ciência sabe muito bem desse “Ponto...
Da coluna Visor, por Antônio Neto - interino (DC, 16/01/2011) O pedido de autorização da construção da nova sede da prefeitura da Capital vai retornar à pauta de votação na Câmara de Vereadores da Capital ainda nas primeiras sessões. Encaminhado em regime de urgência pelo prefeito,...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 16/01/2011) As tristes e comoventes cenas que a televisão vem mostrando sobre esta nova tragédia que se abateu sobre o Rio de Janeiro comportam pelo menos duas advertências: 1. É inadiável uma radical mudança cultural na atuação dos governantes em...
Da coluna de Cacau Menezes, por Renê Muller (DC, 12/12/2010) Ainda sobre o conflito na Ponta dos Coqueiros: a construtora Dulex ressalta que não está construindo os condomínios de quatro blocos de apartamentos em área verde, mas em Área Residencial Predominante (ARP-4), e a área que...
Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 03/12/2010) O projeto para autorização da construção da nova sede da prefeitura deve ir à votação na Câmara de Vereadores da Capital ainda este ano. Encaminhado pelo prefeito Dário Berger, em regime de urgência, ainda em maio, já passou...
A construção do complexo penitenciário em Palhoça levanta algumas questões que o governador Leonel Pavan disse que ficarão para o sucessor resolver. Uma delas é o que será feito do terreno do antigo complexo, de 56 mil metros quadrados, no Bairro Agronômica, uma das áreas...
Você sabe como descobrir se um loteamento é irregular ou clandestino antes de comprar um terreno? E quais são os critérios mínimos para a aprovação de um loteamento? A terceira edição do programa Alcance, que já está no ar no canal do Ministério Público de...
O programa Alcance de novembro, produzido pelo Ministério Público de Santa Catarina, discute a atuação do Promotor de Justiça no combate aos loteamentos irregulares e na fiscalização da ocupação do solo urbano. O programa vai ao ar neste domingo, dia 28/11, às 22h, na TV...
Floram atende pedido de moradores da comunidade do Campeche e irá desfazer rua construída ilegalmente para atender a vontade de alguns privilegiados na Lagoa Pequena. Há mais de 15 anos construída sob a revelia do poder público, rua aberta no meio da Lagoa Pequena, para satisfazer...
Processos foram encaminhados ao chefe de departamento de fiscalização Marcelo Ferreira para projetar a logística e orçamento para demolições nas próximas semanas. Os processos envolvem atos de construção irregular nos últimos anos. Todos foram julgados em 1º e 2º grau. O processo é julgado primeiramente pelo...