22 fev Ministro do STF nega recurso contra sentença que condena prefeitura, Estado e União a recuperar sítio arqueológico
Posted at 08:24h
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve sentença da Justiça Federal de Florianópolis que condenou o município, o Instituto do Meio Ambiente do Estado (IMA, antiga Fatma), o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a União, em conjunto, a...