Com a decisão da Fazenda de reduzir o valor repassado a cada um dos poderes, ao menos duas instituições envolvidas já pensam em voltar atrás na devolução dos recursos que sobraram em caixa do ano passado. Decisão de mudar a base de cálculo para repasse aos...
Depois de receber um inesperado desconto no valor dos repasses feitos pelo governo do Estado, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Salomão Ribas Júnior, disse que não vai mais devolver todo o dinheiro que sobrou do ano passado. Além disso, o Tribunal de...
A discussão em torno do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Florianópolis teve mais um capítulo nesta quinta-feira (23). O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a liminar que suspendia as mudanças, com aumento do imposto para uns e diminuição para outros. O mérito ainda...
A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) considera uma vitória de todo o município a decisão do Tribunal de Justiça, em caráter liminar, na análise da Adin que questiona o aumento do IPTU e do ITBI na cidade. A Justiça entendeu que a matéria deve...
A prefeitura de Florianópolis recebeu ontem a intimação judicial para se explicar sobre o aumento dos valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), aprovado em lei no fim do ano passado. A notificação foi encaminhada também à Câmara de Vereadores, que aprovou a lei. A partir...
O anúncio do TJ (Tribunal de Justiça) de que teria repassado R$ 55,5 milhões ao Estado ao longo de 2013, por meio do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, despertou reação no MP (Ministério Público). O TJ informou em sua página na internet que destinou R$...
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis divulgou uma nota, nesta quinta-feira, 16, sobre a ação direta de inconstitucionalidade proposta por Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon), Sindicato dos Corretores de Imóveis de...
O Tribunal de Justiça anunciou ontem que vai devolver aos cofres do Executivo R$ 50,6 milhões. O gesto cumpre com o combinado no final do ano passado, quando TJ-SC, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia e governo do Estado se reuniram para rediscutir os repasses. A...
Integrantes dos três Poderes de Santa Catarina se reuniram nesta segunda-feira (4), na sede do Tribunal de Justiça, em Florianópolis, para discutir ações de combate aos atentados ocorridos em vários municípios de Santa Catarina. O objetivo, segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu o cumprimento de sentença a que foi condenado o Prefeito Municipal de Florianópolis, Dário Elias Berger. A decisão, transitada em julgado, condena Dário ao pagamento de R$ 77.260,55, a título de multa civil, além das custas processuais. ...
O Tribunal de Justiça assinou, ontem, a decisão anterior do desembargador Eládio Torret Rocha que determinou ao prefeito de Florianópolis, em prazo máximo de 30 dias, o início efetivo do processo licitatório necessário à cessão de uso dos boxes do Mercado Público – sob pena...
O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) derrubou, ontem, o decreto municipal nº 8057/2010, acolhendo ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato da Indústria de Construção (Sinduscon) da Grande Florianópolis. Assinado em 9 de abril deste ano pela Prefeitura de Florianópolis, o texto...
Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 02/09/2010) Anunciado com estardalhaço pelo prefeito Dário Berger, em abril deste ano, o decreto 8057/10, que estabelecia novos critérios de licenciamento para a construção civil em Florianópolis caiu por terra ontem. A decisão do Tribunal de Justiça acolheu...
Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 19/08/2010) O Tribunal de Justiça atendeu a solicitação da prefeitura de São José e suspendeu a cobrança de R$ 20 por tonelada de resíduo cobrada por Biguaçu das cidades que utilizam o aterro sanitário do município. Segundo a Proactiva,...
O Tribunal de Justiça de SC manteve, em decisão da 1ª Câmara de Direito Público, a condenação imposta ao governo do Estado por não combater a prática da farra do boi entre 2002 e 2006. Os desembargadores reconheceram que o governo tentou reduzir as ocorrências dos...