Da Coluna de Moacir Pereira (ND, 19/01/2021) O desembargador Júlio Cesar Knoll, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou esta noite a ilegalidade da greve dos servidores da Comcap, determinando que o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Municipal-Sintrasem – e os servidores “se abstenham de...
(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 11/02/2017) O senhor está frustrado com a ausência do Sintrasem na reunião com o prefeito para negociar o fim da greve dos servidores municipais? Não. A minha expectativa é de que as partes cheguem a um denominador comum. Esta greve está prejudicando principalmente a...
(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 31/01/2017) A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Vera Copetti ampliou a liminar já concedida e, agora, ainda decretou a total ilegalidade da greve dos servidores municipais de Florianópolis. A decisão foi proferida ontem, dia 30 de janeiro. De acordo com...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou nessa terça-feira (26) o pedido da construtora Espaço Aberto e do Consórcio Florianópolis Monumento para parar as obras de sustentação da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A empresa e o consórcio — que tiveram contrato de reforma da...
O Comércio de Frutas e Verduras Irmãos Bensen, o conhecido Direto do Campo, no bairro Agronômica, está com os dias contados, após a Justiça decidir no dia 26 de junho pela desocupação do prédio. A ordem judicial deve ser cumprida ainda esta semana. O prefeito...
O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) começa nos próximos dias a instrução criminal do inquérito penal que julgará o deputado estadual Romildo Titon (PMDB) e os outros 45 acusados pelo MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) na Operação Fundo do Poço. A juíza...
(Por Sérgio Roberto Back*, DC, 11/03/2015) A decisão do Tribunal de Justiça contra o IPTU, da maneira como pretendia impor a prefeitura de Florianópolis, constituiu uma vitória do bom senso. A exigência, como demonstrou o acórdão, era praticamente impossível de ser cumprida pelos contribuintes. O entendimento do...
Durante o mês de março,serão realizadas ações de enfrentamento à violência contra mulher deflagradas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Os eventos são promovidos pela Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica contra Mulher (CEPEVID) e contam com a parceria do Ministério Público...
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do florianopolitano sofrerá mesmo reajuste previsto na nova PGV (planta genérica de valores) da cidade, mas limitado em 50%. Anunciado no início deste ano, o aumento estava suspenso desde fevereiro. Nesta quarta-feira, por 12 votos a 13, os...
Por 13 votos a 12, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou parcialmente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da lei que aprovou o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Florianópolis. Depois de um longo julgamento que começou em agosto,...
(Por Pedro de Menezes Niebur*, DC, 03/11/2014) Acaba, neste mês, o prazo para regularização de construções irregulares e clandestinas no município de Florianópolis. A possibilidade decorre da Lei Complementar Municipal nº 374/10, cuja validade foi reafirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em agosto deste...
Pela terceira vez em pouco mais de 30 dias, o Tribunal de Justiça adiou o julgamento sobre o reajuste do IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano) de Florianópolis, decretado pela prefeitura no início do ano. O Órgão Especial do TJ deverá apreciar a matéria no...
(Cacau Menezes , DC, 16/09/2014) O Tribunal de Justiça de Santa Catarina retoma o julgamento do aumento do IPTU de Florianópolis amanhã. A tendência, para o advogado tributarista Vicente Capella, é que o tribunal libere a nova cobrança, deixando que cada proprietário discuta individualmente a situação do...
O reajuste do IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano) de Florianópolis, decretado pela prefeitura no início do ano, teve o julgamento adiado mais uma vez pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A matéria estava na pauta desta quarta-feira, mas não foi apreciada devido ao...
O Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) decidiu ontem rejeitar as principais alegações dos advogados dos acusados por envolvimento na fraudes apuradas pela Operação Fundo do Poço. O defensor do deputado Romildo Titon (PMDB), um dos 46 acusados na ação do MP-SC (Ministério Público...