Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 16/03/2021) O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, presidente do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), suspendeu o bloqueio de R$ 15 milhões das contas da Casan que havia sido determinado pelo juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de suspensão de liminar, com pedido de tutela de urgência, para cassar decisão proferida pela desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O objetivo é...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 16/12/2020) A desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do TRF4, negou o pedido de reconsideração do MPF (Ministério Público Federal) e manteve suspensa a sentença da 6ª Vara Federal de Florianópolis que determinava adequações no terminal do Saco dos Limões para...
Uma decisão judicial colocou fim a um impasse que se arrastava por 7 anos. Havia um pedido do Ministério Público Federal para a derrubada de um restaurante localizado na Praia do Santinho, mas o tribunal decidiu que o restaurante vai permanecer no local. Confira todos os...
Da Coluna de Cacau Menezes (ND, 26/11/2020) Depois da decisão do TRF4 de não acatar a demolição do Rancho do Pescador do Costão do Santinho, conforme o ND de ontem, muito comemorada em toda cidade, o Serviço Secreto do Cacau traz em primeira mão outra boa-nova...
Da Coluna de Moacir Pereira (ND, 01/08/2020) Tribunal Regional Federal de Porto Alegre decidiu suspender as demolições de ranchos de pesca de pescadores artesanais na praia dos Naufragados, no sul da Ilha de Santa Catarina. Informação do advogado Ernesto Santhiago, do “Direito de Orla”, que transcreve um...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 23/07/2020) O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) determinou que o município de Florianópolis apresente o plano de identificação, discriminação, detalhamento e justificativa de medidas emergenciais que impeçam o desabamento de um hostel no Morro das Pedras, o...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a liminar que determinou o prazo de 300 dias para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua o cronograma de regularização da comunidade remanescente do Quilombo Vidal Martins, situado na região do...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 18/06/2020) Os desembargadores federais da 4a Seção do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região), em Porto Alegre, rejeitaram nesta quinta-feira (18) a denúncia da Operação Chabu oferecida pelo MPF contra o prefeito Gean Loureiro (DEM). A decisão foi...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve negado o pedido da empreiteira Jorge Paulino De Souza & Cia Ltda de reconhecimento da prescrição da degradação ambiental causada desde 2009 em um terreno no bairro de Jurerê Internacional, no Norte da Ilha de Santa...
O Turismo embarcado de observação de baleias (TOBE) na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA) foi liberado, na sexta-feira, 20/09, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Esta é uma luta da FloripAmanhã, de acordo com a voluntária Rode Martins, que representa a...
O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em decisão liminar proferida na quinta-feira (25), suspendeu a aplicação do Plano de Manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) da Baleia Franca, em Santa Catarina. A liminar concedida pelo desembargador federal, Rogerio Favreto, ao atender um pedido...
Vinte dias após atingir os alicerces políticos de Santa Catarina com a Operação Alcatraz, a Polícia Federal abalou Florianópolis ao desencadear a Operação Chabu na manhã desta terça-feira (18). Realizada para combater a prática de uma suposta organização criminosa que violava o sigilo de operações...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 03/05/2019) O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) corrigiu um acórdão de 2016 e tornou mais rígidas as regras para turismo embarcado de observação de baleias franca em Santa Catarina. A decisão é em resposta a uma ação do...
Para as empresas, significa a possibilidade de ratificação da legalidade com que realizaram todos os procedimentos e melhorias feitas ao longo dos anos, e licenciados pelos órgão competentes. (ND, 03/04/2019)...