Entidades e moradores celebraram a decisão da 3ª turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que, por maioria, derrubou a decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, que determinava a demolição de estruturas excedentes dos beach clubs, em...
A Justiça Federal determinou a intimação do Município de Florianópolis para que comprove o cumprimento de sentença definitiva sobre áreas de preservação permanente (APP) e não edificáveis no entorno da Lagoa da Conceição. A sentença transitou em julgado em 2010 e obriga a prefeitura a...
A Justiça Federal condenou o município de Florianópolis e a União para que providenciem a retirada das quadras esportivas instaladas em Jurerê Internacional. A ação do MPF (Ministério Público Federal) entende que a área utilizada é de restinga. Confira. (Balanço Geral, 30/09/2023)...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 04/08/2023) Reviravolta no caso da nova ponte da Lagoa da Conceição. O julgamento dos agravos contra o embargo da obra não ocorrerá mais na próxima quarta-feira (9), como agendado pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região). A pedido do próprio jurídico da...
Dois empresários, o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a Prefeitura de Florianópolis tiveram mantidas as condenações pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por danos ao patrimônio cultural. Os réus foram denunciados pela falta de preservação de sítio arqueológico Sambaqui...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a demolição de uma casa construída às margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. A edificação, que pertence a um casal, é irregular pois foi construída em área de preservação permanente e de...
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa sentença da 6ª Vara Federal de Florianópolis que se opunha ao despacho 4.410/2020 do Ministério do Meio Ambiente que submeteu a Lei da Mata Atlântica ao Código Florestal, o qual estabelece o...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 23/11/2021) O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) mudou sentença da 6ª Vara Federal de Florianópolis e negou autorização à dona de uma embarcação para operação do transporte marítimo de passageiros entre a praia da Armação do Pântano do Sul...
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, as apelações da prefeitura de Florianópolis e de mais três órgãos públicos do Município e manteve sentença que determinou a despoluição e recuperação da bacia hidrográfica do Itacorubi, localizada na capital...
O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) subiu o tom no processo referente às casas que enfrentam erosão marinha no Morro das Pedras, em Florianópolis. O desembargador federal Rogério Favreto elevou a multa de R$1 mil para R$ 5mil por dia de atraso na...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 18/08/2021) O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, e negou pedido do Ministério Público Federal para demolição da ponte do canal da Barra, em Florianópolis, alegando irregularidades no...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 19/07/2021) O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) negou, na sexta-feira (16), recurso da Prefeitura de Florianópolis na ação que discute a situação da praia do Morro das Pedras, onde casas estão sob risco de desabamento por conta do...
O desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve integralmente a liminar da 6ª Vara Federal de Florianópolis que determinou a adoção de uma série de medidas urgentes pelos órgãos estaduais e municipais para...
Da Coluna de Moacir Pereira (ND, 08/04/2021) A Procuradoria Regional da República em Santa Catarina encaminhou oficio ao prefeito Gean Loureiro, advertindo-o sobre a ameaça de o município de Florianópolis ter que pagar uma indenização milionária a particulares, pelas restrições de uso de imóvel no Morro...
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 21/03/2021) O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, reformou a decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental, em Florianópolis. O caso refere-se ao vazamento da lagoa artificial de infiltração...