A 3ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu, por maioria, nesta terça-feira (28), derrubar a decisão que determinava a demolição de estruturas dos beach clubs de Jurerê, em Florianópolis. A determinação derruba a decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara...
A Justiça Federal suspendeu, pela 3ª vez, as obras da nova ponte da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. O desembargador do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Marcos Roberto Araújo do Santos, decidiu manter a decisão proferida pelo juiz da 6ª Vara Federal da...
O repórter Paulo Mueller tem os detalhes dessa decisão recentemente proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região; acompanhe. (SC no Ar, 22/06/2023)...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que uma construção erguida em área de preservação permanente na praia de Naufragados, no sul da Ilha de Santa Catarina, seja demolida integralmente. A propriedade que é alvo da decisão continha um bar, já demolido pela prefeitura...
O Movimento Floripa Sustentável reuniu nesta segunda (01/07) empresários e entidades do terceiro setor para um almoço em solidariedade ao prefeito Gean Loureiro, pelo fato de sua prisão de um dia na Operação Chabu, da Polícia Federal. Em torno de 80 lideranças da cidade participaram do...
O prefeito de Florianópolis Gean Loureiro já pode voltar a ocupar ao cargo. Em decisão anunciada no início da noite desta segunda-feira (24), o desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), sediado em Porto Alegre, revogou a sua decisão de afastar...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 17/06/2019) A operação Moeda Verde retorna ao julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, nesta quarta-feira, 19 de junho, às 10h. Depois de o desembargador Victor Laus pedir vista em 29 de maio, o processo...
Nos últimos dias, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou duas decisões da Justiça Federal que exigiam perícia prévia em terrenos objetos de ação de desapropriação para continuidade das obras do contorno viário da Grande Florianópolis. Em ambos os casos, foram acolhidos os argumentos...
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve os cinco beach clubs de Jurerê Internacional, em Santa Catarina, alvos de uma ação civil pública que pedia a sua completa demolição. Para o STJ, devem ser removidos apenas os acréscimos efetuados nas edificações depois do acordo judicial...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 14/03/2019) A decisão do STJ no caso dos beach clubs de Jurerê Internacional, na última terça-feira (12), causou ainda mais divisão de opiniões entre as duas partes. Empresários acreditam que terão a oportunidade de se regularizar antes de demolição, enquanto...
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai julgar na tarde desta terça-feira (12) o recurso especial contra a demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis. Em despacho publicado na sexta-feira (8), o ministro Sérgio Kukina, do STJ, indeferiu pedido de adiamento do julgamento do...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 07/12/2018) Uma decisão de setembro deste ano colocou em xeque novas demolições na área da praia de Naufragados, em Florianópolis. Em agosto, as estruturas de bares foram derrubadas após decisão do TRF4. Diante disso, a advogada Luciana Quadros entrou com uma...
“É válida a penhora de bens de pessoa jurídica de direito privado efetivada antes de sua incorporação à pessoa jurídica de direito público, afastando, inclusive, a possibilidade de prosseguimento da execução mediante precatório.” Com base neste entendimento, o desembargador federal Alcides Vettorazzi, do Tribunal Regional Federal...
Da coluna de Fabio Gadotti (ND, 13/08/2018) O MPF esclareceu que a Justiça Federal condenou a União, o município e a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) a promoverem “estudos técnicos para que sejam conhecidas todas as intervenções feitas sobre bens da União em toda zona...
“Não se pode confundir a denúncia genérica com a denúncia geral, pois o direito pátrio não admite denúncia genérica, sendo possível, entretanto, nos casos de crimes societários e de autoria coletiva, a denúncia geral, ou seja, aquela que, apesar de não detalhar minudentemente as ações...