Foram suspensas todas as ações que tramitam no Judiciário catarinense que tenham por objeto a controvérsia da extensão da faixa não edificável a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada. Os processos foram suspensos a fim de aguardar...
Os deputados catarinenses aprovaram, nesta terça-feira (26), o projeto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que cria 864 cargos na estrutura do Judiciário. Em rápida tramitação, o Projeto de Lei Complementar 14/2018 foi aprovado pela manhã na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público,...
A Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento a recurso interposto pelo Ministério Público do Estado (MPE) e ordenar a imediata suspensão da licença ambiental que autoriza a construção de um teleférico sobre as dunas do Bairro...
A prefeitura de Florianópolis em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina abriu a 12ª Semana Nacional da Conciliação na segunda-feira (27). Nesta edição do evento, diversos serviços e atrações culturais estarão disponíveis no Largo da Alfândega. Ao todo seis secretarias desenvolverão atividades e prestarão informações na área do consumidor, empreendedorismo, saúde,...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) inicia, nesta segunda-feira (27), a programação da 12ª Semana Nacional da Conciliação. Os interessados poderão fazer as conciliações no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, no prédio do Pró-Cidadão, no Tribunal de Justiça (referentes a...
Da coluna de Fabio Gadotti (Notícias do Dia, 07/07/2017) Ao rejeitar recurso apresentado pelo Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura), a 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SC (Tribunal de Justiça de SC) manteve, em decisão do dia 30, a sentença de março que determinou o início das...
A preocupação da sociedade civil organizada com os conflitos que Florianópolis convive em relação a ocupação do território e o desenvolvimento da cidade provocou a realização de um encontro nesta quarta-feira (13/07), na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com a presença...
O Tribunal de Justiça recebeu nesta semana grupo representativo da sociedade civil florianopolitana e catarinense para um colóquio sobre empreendedorismo, equilíbrio ambiental e segurança jurídica. Ao evento promovido pelo Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça compareceram, entre outros, o presidente da...
Entidades de Florianópolis protocolaram na manhã desta quinta-feira (4) na Procuradoria-geral do Município um documento com sugestões sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Segundo informações da RBS TV, as entidades querem a atualização da Planta Genérica e a implantação imediata da Comissão de Revisão dos...
O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) julgará na próxima quarta-feira o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), estabelecido pela Prefeitura de Florianópolis no início deste ano. A medida está suspensa por força de ação movida pelas entidades empresariais, que alegam impactos...
O STF (Supremo Tribunal Federal) cassou a liminar movida pela Associação dos Comerciantes do Mercado Público de Florianópolis e a prefeitura deve retomar, em no máximo 15 dias, a licitação dos 117 boxes do Mercado Público. O prazo foi divulgado pelo secretário municipal de Administração,...
O estacionamento com 200 vagas ocupadas diariamente por funcionários da Assembleia Legislativa (Alesc), do Tribunal de Justiça (TJSC) e outros trabalhadores, no Centro de Florianópolis, poderá ser fechado no dia 28. A decisão da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) questiona a exploração de Terreno de...
Compensação para educação seria a construção de creches e escolas. Venda do prédio e transferência da sede dependem do aval do Legislativo Uma comissão interna formada por integrantes das secretarias de Educação, Administração, Procuradoria e gabinete do Prefeito estuda desde o ano passado uma forma de...