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05 jun Lei de Florianópolis sobre estacionamentos privados é suspensa pelo TJ-SC

Posted at 09:28h in Clipping

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 04/06/2020) O desembargador Paulo Henrique Moritz Martins, do TJSC, suspendeu nesta quinta-feira (4) a lei complementar 692, promulgada no final de maio pela Câmara de Florianópolis, que prevê o pagamento fracionado de estacionamentos privados na cidade. A decisão atendeu a um...

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18 dez TJ-SC sinaliza para nova devolução de recursos ao Executivo em 2019

Posted at 07:03h in Clipping, Economia

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 17/12/2019) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) vai analisar nesta quarta-feira a possibilidade de uma nova devolução de recursos do Judiciário catarinense aos cofres do Executivo ainda em 2019. A tendência é de aprovação. Em...

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01 nov Estado de SC entra com ação para garantir sistema adotado pelo TJSC

Posted at 09:04h in Clipping

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 31/10/2019) O Estado de Santa Catarina entrou com uma ação na Justiça Federal para permitir que o Tribunal de Justiça de SC siga com a implantação do sistema e-proc e garantir que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) “se abstenha...

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01 ago Decisão do TJ-SC sobre licitação garante obra no Largo da Alfândega, em Florianópolis

Posted at 09:29h in Clipping, Planejamento

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 31/07/2018) Autorização para a retomada do processo licitatório para a revitalização do Largo da Alfândega, no centro, que havia sido suspenso por determinação judicial, foi publicada nesta terça-feira (31). Por decisão do desembargador Júlio César Knoll, da 3ª Câmara de...

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03 ago TJ anula cassação de táxis irregulares em Florianópolis e autoriza retorno ao serviço

Posted at 08:22h in Clipping

Uma decisão do desembargador Carlos Adilson Silva, do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), do dia 19 de julho, pode acabar em uma reviravolta no caso dos táxis irregulares cassados pelo município em dezembro de 2015. Em decisão liminar, que ainda depende de avaliação...

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15 maio Tribunal de Justiça de Santa Catarina libera obra e pagamentos da Casa Rosa

Posted at 08:32h in Clipping

A 4ª Câmara do Direito Público do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) decidiu nesta quinta-feira (14), por unanimidade, liberar os pagamentos para a construção da Casa Rosa, obra para a nova sede do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina). A decisão anula duas...

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06 nov Morre ex-presidente do TJ-SC e governador interno, desembargador Gama Salles

Posted at 19:26h in Clipping

O corpo do desembargador Geraldo Gama Salles, 85, foi sepultado nesta quinta-feira cemitério São Francisco de Assis, no Itacorubi, em Florianópolis. Ex-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Gama Salles foi governador interino catarinense na década de 1980. Natural de Itajaí, Gama Salles veio para...

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16 out IPTU

Posted at 07:48h in Clipping

(Por Moacir Pereira, DC, 16/10/2014) Se o TJ-SC declarar constitucional a lei do reajuste do IPTU de Florianópolis, sancionada pelo prefeito Cesar Souza Junior, o advogado Diogo Pitsica entrará com recurso no STF. O Órgão Especial tem 10 votos a favor da prefeitura, seis contra e mais quatro...

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21 ago Caso Titon avança no Tribunal de Justiça, mas decisão sobre aceitação da denúncia fica para dia 3

Posted at 09:15h in Clipping

O Órgão Especial do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) começou a decidir nesta quarta-feira se aceita a denúncia criminal da Operação Fundo do Poço. Após julgar outros três processos que impediam o começo do julgamento das provas apresentadas pelo MP-SC (Ministério Público de...

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13 ago Pedido de advogado de Titon é manobra, segundo parecer de procuradores

Posted at 09:32h in Clipping

Em parecer sobre a ação que adiou no último dia 6 a sessão do Órgão Especial do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) que iria decidir se seria aceita a denúncia criminal da Operação Fundo do Poço, o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina)...

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11 abr Dívida de impostos pode sujar o nome

Posted at 08:41h in Clipping

(Por Rafael Martini, DC, 11/04/2014) O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ-SC decidiu, por votação unânime, que a Certidão de Dívida Ativa pode gerar negativação no SPC, Serasa e órgãos afins. Ou seja, o inadimplente com algum tributo, em tese como o IPTU, pode ficar...

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