(Por Graciella Maartignago, DC , 13/04/2015) No início deste mês, o Estado de Santa Catarina, através do senador Dário Berger, defendeu na tribuna do Senado federal a aprovação da proposta de emenda à Constituição que acaba com os terrenos de marinha e seus acrescidos, a PEC 53/2007, de...
População luta contra a cobrança de taxa sobre áreas consideradas de propriedade da União Federal. A norma, criada em 1831, é vigente ainda hoje. E quem paga as taxas é a população. Nos últimos anos, uma cobrança imobiliária extra tem incomodado os moradores à beira mar...
Moradores da Coloninha decidiram reagir ao projeto da Prefeitura de Florianópolis de instalar 72 famílias num conjunto habitacional popular a ser construído num terreno do bairro, próximo a uma área nos fundos da Escola Básica Professora Otília Cruz. As famílias serão removidas da Vila Miséria, favela...
A Justiça Federal determinou à Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) em Santa Catarina que não promova o aumento do valor da taxa de ocupação das terras de marinha nos termos em que foi efetuado, com a ressalva de que podem ser aplicados os...
A notícia sobre as terras de marinha, da coluna de Moacir Pereira, publicada no Diário Catarinense do dia 22 de junho e reproduzida no site da FloripAmanhã, mobilizou os leitores, que se manifestaram pela página de comentários. Duas ações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal...
A luta contra o aumento de até 1.300% na taxa de ocupação dos terrenos de marinha vem ganhando reforços judiciais. Na semana passada, uma liminar isentou do pagamento um grupo de pelo menos12 proprietários de Balneário Camboriú. Em âmbito nacional, o partido Democratas protocolou uma ação...
Lideranças do Democratas (DEM) de Santa Catarina protocolaram ontem na Justiça duas ações contra o aumento abusivo das taxas que a União está cobrando dos proprietários de terrenos de Marinha. Atese dos democratas é a de que o imposto resultará no confisco dos imóveis, uma...
A discussão sobre os reajuste das taxas de ocupação dos terrenos de marinha chegou às esferas judicial e política. Uma liminar que isentou pelo menos 12 proprietários de Balneário Camboriú do pagamento do imposto promete ser um reforço na briga contra o aumento. Ocupantes das terras...
A discussão sobre o reajuste das taxas de ocupação dos terrenos de marinha chegou às esferas judicial e política. Ocupantes das terras se recusam a pagar os novos valores, que chegam a ter acréscimo de 1.000% em alguns casos, e o partido Democratas (DEM) vai...
As coluna de Moacir Pereira (DC, 22/06/2007). Diretório nacional do Democratas decidiu, ontem, entrar com duas ações no Supremo Tribunal Federal, sobre a cobrança de taxas pela ocupação de áreas de marinha. Propostas pelo deputado Paulo Bornhausen, querem proteger direitos dos ocupantes destas terras na Ilha...
Da coluna de Cacau Menezes (DC, 17/06/2007). Alerta a todos os que ocupam imóveis de frente para o mar: vem aí um verdadeiro arrastão fiscal. A Secretaria do Patrimônio da União resolveu extrair do bolso do cidadão muito além do que seria razoável. Cuidado, porque os...