Para garantir os efeitos da MP (medida provisória) 691, de 31 de agosto, que estabelece os critérios de alienação e transferência de propriedades da União a terceiros — incluindo as chamadas terras de marinha —, o governo federal decidiu ceder aos vetos do PLC (projeto...
Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, por meio da Regional Sul, criou um Grupo de Trabalho para estudar os efeitos da nova demarcação dos terrenos de marinha. Dentre os objetivos do GT, o intuito é levar informações à população a partir dos estudos realizados. Para...
(Por Moacir Pereira, CLICRBS, 24/09/2015) Do major Jader Lisboa, da Policia Militar de Santa Catarina, sobre a questão dos terrenos de marinha: “Caro Moacir, Se o Governo Federal apresentasse um projeto para dar oportunidade para todo Brasileiro regularizar o seu terreno de posse ou de contrato de compra e...
(Por Moacir Pereira, ClicRBS, 18/09/2015) Presidente da Comissão Especial que trata dos terrenos de marinha, o deputado Esperidião Amin (PP) manteve duas reuniões com o ministro Nelson Barbosa, presidente do SPU e técnicos do ministério. Outros parlamentares participaram dos encontros. O governo está mais sensível em relação a...
(Por Moacir Pereira, DC, 18/09/2015) Presidente da comissão especial que trata dos terrenos de marinha, o deputado Esperidião Amin manteve duas reuniões com o ministro Nelson Barbosa, presidente do SPU e técnicos do Planejamento. Outros parlamentares participaram dos encontros. O governo está mais sensível em relação a proposta...
(Por Moacir Pereira, ClicRBS, 16/09/2015) O governo federal admitiu, pela primeira vez, abrir mão da cobrança das taxas pela ocupação dos chamados terrenos de marinha, imóveis situados as margens das praias, rios e lagoas. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, informou ao deputado federal Esperidião Amin que a...
A publicação da MP (medida provisória) 691, no dia 31 de agosto, que estabelece critérios para a venda de terrenos de marinha, pode afetar diretamente os cerca de 30 mil imóveis da Capital atingidos pela nova demarcação da linha preamar. A medida faz parte das...
(Por Moacir Pereira, ClicRBS, 06/09/2015) “Boa tarde, sou moradora da Lagoa da Conceição, Florianópolis e mais uma vez fui surpreendida por ação do Governo Federal, através da publicação da MP 691 de 31.08.2015, a qual impõe diversas mudanças referentes ao tema ” terrenos de marinha“. Pediria ao nobre...
(Por Moacir Pereira, DC, 07/08/2015) Primeira reunião da comissão especial que trata da extinção dos terrenos de marinha – essa excrescência jurídica, política e social – aconteceu em Brasília. Dirigentes do SPU e do Ministério do Planejamento se posicionaram contra a aprovação das cinco emendas que tratam do...
(Por Cacau Menezes, DC,26/06/2015) Lendo a nota “Sem defesa”, nesta coluna, o engenheiro agrônomo Ricardo Scherer, especialista em gestão física e territorial, escreve para informar: “O MPF e a Marinha sabem (ou deveriam saber) que a Lagoa da Conceição é e sempre foi de domínio republicano catarinense....
O prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) retornou de Brasília com a certeza de que R$ 210 milhões estão empenhados pelo Ministério das Cidades para obras de mobilidade previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para Florianópolis. Essas obras devem começar no segundo semestre deste...
O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Jr., vai a Brasília nesta quarta-feira, 17,em busca de recursos para mobilidade urbana e em defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue os chamados terrenos de marinha. As informações são da assessoria de imprensa da...
A aprovação no Senado do PL (projeto de lei) 12/2015, que regulamenta os terrenos de marinha e extingue a cobrança retroativa da taxa de ocupação, pode dar uma reviravolta na questão das demarcações das áreas de marinha em Florianópolis, onde estão cerca de 30 mil...
(Por Moacir Pereira, DC, 27/05/2015) Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal emenda constitucional que prevê a extinção dos terrenos de marinha. O projeto é do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prometeu nomear uma comissão especial para agilizar a apreciação...
(Rafael Martini, DIÁRIO CATARINENSE, 24/05/2015) Antonio Carlos Brasil Pinto, Professor e advogado especialista em Direito Ambiental Afinal, qual é o grande nó dos terrenos de marinha? O grande nó dos terrenos de marinha na atualidade na Ilha de Santa Catarina é uma nova demarcação presumida da linha de localização...