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13 mar

Posted at 09:33h in Artigos

[caption id="attachment_74684" align="alignleft" width="300"] Foto: Facebook[/caption] Artigo de Andressa Talon Mendonça – Membro efetivo do IASC O instituto jurídico terrenos de marinha, gerido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é alvo de inúmeros questionamentos e incompreensões por...

18 dez

Posted at 07:47h in Artigos

Há quem já se encontre em pânico só de pensar que perderá a propriedade, e os efeitos da legislação serão executados, impondo cobranças e até a faculdade de comprar, o que até então lhes pertencia e deixou de pertencer, sob pena de leilões aberto ao...

19 maio

Posted at 08:54h in Clipping

(Por Renato Igor, Diário Catarinense, 19/05/2017) "Os terrenos de marinha são considerados bens da nação, conforme julgado do STF em 1909, num litígio entre a União, a Bahia e o Espírito Santo. Não se confundem com os bens da União, que são as ilhas. Portanto, a natureza...

18 maio

Posted at 08:54h in Clipping

  O deputado federal Esperidião Amin (PP) e o filho, deputado estadualJoão Amin (PP) participam nesta quinta às 18h de audiência com o presidente Michel Temer. Em pauta, o desejo catarinense da extinção dos terrenos de marinha, o que traria segurança pra milhares de famílias que temem perder...

15 maio

Posted at 08:51h in Clipping

(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 13/05/2017) Presidente Michel Temer agendou para o dia 18 de maio uma audiência especial à Comissão da PEC sobre os terrenos de marinha. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já se transformou num dos advogados de defesa das propostas da Comissão Parlamentar. Segundo o...

03 mar

Posted at 08:42h in Clipping

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) cometeu erros graves ao realizar demarcações de terrenos de marinha em todo o país, aponta o Manifesto de Florianópolis. O documento foi produzido durante o 1° seminário nacional sobre o tema, realizado na Ilha de Santa Catarina em dezembro do...

26 out

Posted at 07:37h in Clipping

Na tentativa de reverter os conflitos da demarcação da linha de preamar, realizada pela União, que aumentaria de nove para 30 mil imóveis dentro da faixa de terrenos da marinha na Capital, a Prefeitura de Florianópolis entrou com Ação Civil Pública na 6ª Vara da...

11 jul

Posted at 08:57h in Clipping

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 08/07/2016) Advogado de Florianópolis, Roberto Pugliese, defendeu na comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a extinção de terrenos de marinha que os mesmos sejam passados para o domínio dos municípios. Dessa forma as prefeituras cederiam uma pequena parcela das taxas...

18 dez

Posted at 09:11h in Clipping

(Por Moacir Pereira, DC, 18/12/2015) Será hoje, às 19h30, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, a audiência pública conjunta da Superintendência do Patrimônio da União de Santa Catarina e Comissão Especial da Câmara. ...