(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 24/09/2015) O imbróglio envolvendo os terrenos de marinha em Florianópolis fomentou a criação de comissão especial da Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis) voltada ao tema. Um dos integrantes, o advogado Roberto Pugliese, afirma categoricamente que, pela lei, são...
O anúncio do governo federal sobre a alienação de um primeiro lote com 20 imóveis da União, que renderão R$ 94 milhões aos cofres públicos, levantou preocupação nos ocupantes de áreas de marinha em todo o país. A portaria 351, publicada no dia 25 de...
(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 02/07/2015) O deputado estadual João Amin (PP) criticou na quarta-feira, dia 1/7, os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei complementar 12/2015. A presidente sancionou a Lei 13.139/2015, que altera regras relativas à ocupação de terrenos de marinha,...
Os quatro contêineres instalados em um terreno à beira da praia da Armação, em Florianópolis, que seriam utilizados para a hospedagem de turistas, estão sendo retirados nesta quarta-feira (24) pela prefeitura. A obra foi realizada em meados de dezembro do ano passado e, desde o início,...
A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), por recomendação da Comissão de Direito Imobiliário, solicitará à bancada catarinense no Senado uma série de alterações no Projeto de Lei 5.627/2013, proposto pelo Governo Federal para atualizar a legislação sobre terreno de marinha no...
(Por Moacir Pereira, DC, 24/04/2015) Secretária do Patrimônio da União (SPU), Cassandra Nunes, garantiu ao senador Dário Berger (PMDB), em Brasília, que o Planalto enviará projeto prevendo redução das taxas cobradas pelo SPU. Informou, ainda que está sendo estudada a transformação da multa de R$ 170 milhões aplicada...
(Por Moacir Pereira, DC, 02/04/2015) O SENADOR DÁRIO BERGER (PMDB) DETONOU EM DISCURSO NO SENADO O INSTITUTO TERRENOS DE MARINHA E A SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. DEFINIU COMO REPUGNANTE O CONFISCO QUE A UNIÃO PRATICA CONTRA OS MUNICÍPIOS DO LITORAL. DEFENDEU A APROVAÇÃO DA PEC 53, DO...
A Câmara Municipal de Florianópolis realiza nesta sexta-feira (18) audiência pública sobre os beach clubs em Jurerê Internacional no Norte da Ilha de Florianópolis, em atendimento ao Requerimento do Vereador Edmilson Carlos Pereira Junior. Uma Reunião Ampliada já foi realizada no dia 27 de setembro para...
Um debate sobre Demarcação de Terra de Marinha será o destaque desta sexta-feira (18.10) durante o XVII COBREAP – Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias, no hotel Majestic, em Florianópolis. Considerado um dos advogados mais experientes no tema, Roberto Pugliese vai defender medidas...
Uma nova demarcação das áreas de Marinha na Ilha de Santa Catarina irá rever a situação de todos os imóveis situados próximos ao mar, mangues, rios e lagoas. O estudo técnico da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) deve entrar em vigor até o fim...
Uma audiência que seria conciliatória e durou quase seis horas deixou evidente ontem que, se depender de acordo, será praticamente impossível de a briga em torno dos beach clubs de Jurerê Internacional ter fim. É que a Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional...
A preocupação sobre o possível fechamento dos beach clubs de Jurerê Internacional foi além dos proprietários das casas e mobilizou também 21 entidades que formam o trade turístico de Florianópolis. Para os empresários, o impacto da demolição dos locais, caso a ação movida pelo procurador...
Assunto de destaque na capital catarinense, principalmente em função da ameaça de fechamento dos beach clubs de Jurerê Internacional, os terrenos de Marinha serão tema de palestra nesta quinta-feira (3), às 19h, na Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif). Proferida pelo diretor adjunto de...
A Câmara Municipal de Florianópolis, no âmbito da Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais, realizou na sexta-feira, 27 de setembro, Reunião Ampliada para debater a questão dos beach clubs de Jurerê Internacional, já que na justiça tramita processo pedindo a demolição dos estabelecimentos. Representantes de entidades...
Um laudo pericial assinado por um engenheiro e um biólogo aponta que a maior parte da área construída de cinco Beach Clubs de Jurerê Internacional está em terreno de marinha. Além disso, o documento diz que os estabelecimentos não contam com tratamento acústico adequado. A...