(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 10/10/2016) Comissão Especial que estuda a PEC sobre extinção dos terrenos de marinha aprovou requerimento do deputado Esperidião Amin (PP) pela imediata suspensão de novas remarcações pelo SPU. O pedido foi dirigido ao Ministério do Planejamento, ao qual está vinculado o SPU. A...
O 1º Seminário Nacional sobre Demarcação de Terrenos de Marinha será realizado no centro de eventos da ACE entre os dias 4 e 6 de dezembro em Florianópolis. O evento tem o propósito de discutir os procedimentos técnicos que devem ser adotados para demarcar de modo correto os terrenos de marinha...
O presidente da FHORESC (Federação de Hotéis, restaurantes, bares e similares do Estado de Santa Catarina) Estanislau Emílio Bresolin, comenta sobre os terrenos de marinha em Florianópolis. ...
(DC, Moacir Pereira, 12/07/2016) A procuradoria da prefeitura de Florianópolis entra esta semana com ação na Justiça Federal pedindo a suspensão da demarcação dos terrenos de marinha realizada pelo Serviço do Patrimônio da União. ...
O Fortur (Fórum de Turismo da Grande Florianópolis) reuniu representantes do trade turístico da capital no auditório da CDL, nesta terça-feira, para debater a demarcação dos terrenos de marinha na Ilha de Santa Catarina. O encontro teve uma apresentação de Ricardo Scherer, pesquisador e autor...
O prefeito Cesar Souza Junior reuniu-se na manhã desta quarta-feira (22), em Brasília, com o secretário do Patrimônio da União, Guilherme Estrada Rodrigues, e assegurou para Florianópolis a cessão, em definitivo, para o município do Aterro da Baía Sul, que deve ser liberado em duas...
Após ação do MPF/SC (Ministério Público Federal), a Justiça Federal determinou que o município de Florianópolis suspenda os alvarás de construção concedidos nas áreas de terras de marinha da praia de Canasvieiras, no Norte da Ilha. De acordo com a Justiça Federal, o município deve...
Apesar de a demarcação da linha média da preamar ainda não ter sido homologada em Florianópolis pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União), moradores de áreas que, possivelmente, podem estar dentro da delimitação, estão sendo proibidos de construir nestas áreas. Desde 2014, a Prefeitura da...
Em Florianópolis, 30 mil imóveis estão mapeados como terrenos de marinha, segundo o estudo de remarcação da Linha do Preamar realizado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que gerencia o processo em todo o país. O traçado original, de 1831, tinha caráter de segurança, com o...
A Escola Superior da Magistratura realizará no dia 20 de fevereiro de 2016 o 1º COLÓQUIO DE VERÃO “TERRENOS DE MARINHA: atuais direcionamentos (Lei nº 13.139/2015)”. Tratar de Terrenos de Marinha é adentrar na seara do direito público que mais se aproxima do direito privado. O...
(Por Rafael Martini, DC, 01/12/2015) O prefeito Cesar Souza Junior comunicou pessoalmente ao superintendente do patrimônio da união no Estado, André Ricardo de Souza, que a prefeitura de Florianópolis não irá disponibilizar o cadastro imobiliário do município para nova demarcação das áreas de marinha. ...
Os advogados Carlos Frederico Braga Curi e João Manoel do Nascimento irão comandar um talk show sobre a problemática atual da nova demarcação de terrenos de marinha de Florianópolis. O foco da conversa será o procedimento administrativo em curso na Superintendência de Patrimônio da União, seu impacto...
(Por Eduardo Luz, DC, 17/11/2015) A Ilha de SC já possui demarcação antiga. Basta olhar os títulos de propriedade. Se você não é confrontante, por certo é ocupante ou foreiro. Portanto a Secretaria de Pratrimônio da União (SPU) não está demarcando, mas remarcando. ...
Quando a lua estiver cheia, uma linha imaginária de 15 braças determinará o que pertence à Coroa na costa brasileira, declarou a Ordem Régia de 18 de novembro de 1818. Após 197 anos, o limite de preamar (maré cheia) ainda não foi oficializado em Florianópolis....
(Por Moacir Pereira, CLICRBS, 20/10/2015) O assessoria de comunicação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mandou seguinte nota: “A prefeitura de Florianópolis está proibida de expedir alvará para construções na faixa de marinha da Praia de Sambaqui (SC). A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou,...