De acordo com informações da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Brasil tem cerca de 50 mil imóveis localizados em terrenos de marinha. Em Santa Catarina, são aproximadamente 48 mil imóveis nessa situação. A Beira Mar Norte, também está inclusa nessa situação. Além das áreas ao...
Da Coluna de Cacau Menezes (ND, 24/09/2021) Recentes estudos oceanográficos demonstram que a maré da belíssima laguna, na Ilha de Santa Catarina, não atende aos requisitos legais de amplitude para que sua orla possa ser caracterizada como terreno de marinha, abrindo oportunidade para a segura defesa...
A Prefeitura Municipal de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, criou duas novas páginas contendo informações relevantes relativas ao ITBI para os cidadãos e para as serventias extrajudiciais (cartórios). A primeira contém informações gerais relativas ao ITBI, tais como hipóteses de incidência, conceitos gerais,...
Da Coluna de Moacir Pereira (DC, 27/11/2017) O advogado Francisco Ferreira assumiu a diretoria jurídica do FloripaAmanhã. Anunciou como foco principal a garantia da segurança jurídica nos empreendimentos em Florianópolis. A insegurança vem inviabilizando novos investimentos. Estão no radar do advogado as questões relacionadas ao Plano...
(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 14/06/2017) Presidente Michel Temer determinou aos ministros Eliseu Padilha e Diogo Oliveira para que apresentem, dentro de 30 dias, proposta concreta para resolver o problema dos terrenos de marinha e a cobrança de taxas pelo SPU. Durante audiência a Dario Berger,...
(Por Moacir Pereira, DC, 08/05/2017) Decisão do Supremo Tribunal Federal poderá resultar na volta das taxas do governo federal sobre os ocupantes de terrenos de marinha na Ilha de Santa Catarina. ...
(Por Estela Benetti, DC, 02/03/2017) Um assunto que não sai da pauta é terrenos de marinha e a tributação sobre essas áreas. ...
(DC, Moacir Pereira, 02/02/2017) Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis, Hélio Bairros, revelou que o Sinduscon está batalhando no Supremo Tribunal Federal pelo julgamento da ação que trata da extinção dos terrenos de marinhas. ...
(Por Rafael Martini, DC, 01/02/2017) O impacto da legislação sobre os terrenos de marinha, que tanto impedem o desenvolvimento de capitais como Florianópolis e Vitória (ES), também foi abordado durante a reunião. (Por Moacir Pereira, DC, 01/02/2017) ...
Imagine o rancho do Seu Getúlio, importante ponto de pesca e de cultura do Campeche, no sul da Ilha, derrubado. Um espaço com cerca de 50 anos de história ameaçado. Foi esta a primeira impressão que o próprio pescador Getúlio Manoel Inácio, de 65 anos,...
Após ação do Ministério Público Federal, a Justiça Federal condenou Karolina Machado, ocupante de um imóvel público na localidade da Caminho da Costa da Lagoa, na altura do Ponto 15, em Florianópolis, a um ano de detenção no regime aberto e pagamento de multa pela...
O assunto demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional volta a ser analisado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, na quarta-feira. No começo do mês, o desembargador Sérgio Renato Tejada Garcia pediu vistas do processo e adiou a decisão da...
A Justiça Federal rejeitou as alegações da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e manteve a imposição de multa pessoal ao presidente do órgão, caso não seja cumprido o acordo firmado judicialmente com o Ministério Público Federal para que empreendimentos náuticos, neste caso...
O juiz Marcelo Krás Borges, da 6a Vara Federal de Florianópolis, determinou prazo de 72 horas para que a União se manifeste sobre a ação civil pública apresentada pela prefeitura na quinta-feira com o objetivo de suspender os processos administrativos demarcatórios dos terrenos de Marinha na cidade....
A Comissão Especial das Terras de Marinha, presidida pelo deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), entregou na tarde desta terça-feira (18) ao ministro Dyogo Henrique de Oliveira, de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as recomendações do grupo que trabalha no texto final da PEC 39/2011, sobre a...