Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 20/05/2022) Em meio às tratativas sobre um possível TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público, por conta de um inquérito civil aberto pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital em 2017, a Floram (Fundação Municipal do Meio...
OAB/SC é referência nacional. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referente às regras de publicidade adotadas pela OAB/SC, agora também será utilizado em outras seccionais do País. O sistema foi adotado pela OAB nacional em sessão do Conselho Superior do Conselho Federal, nesta quarta-feira...
O município de Florianópolis e o Instituto de Planejamento Urbano (IPUF) firmaram acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeram a desenvolver iniciativas de sensibilização e conscientização de comerciantes instalados em uma área de preservação cultural (APC) no Centro da Capital....
De acordo com levantamento do Ministério Público Estadual (MPSC), nenhum município que celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para migrar do lixão a céu aberto para aterro sanitário apresentou projeto de recuperação da área degradada na Fatma. “Nenhum município cumpriu com a parte da...
Readequação do pavimento visando acessibilidade tem rejeição na Beira-Mar Norte devido ao custo do investimento Um levantamento feito pela Prefeitura em 2010 mostrou que as calçadas de 113 imóveis localizados na Avenida Beira-Mar Norte não atendiam às regras de acessibilidade. Dentre eles, edifícios residenciais, casas, estacionamentos...
Santa Catarina constituiu, nesta segunda-feira (31.5.2010), um grupo de controle e monitoramento do uso de agrotóxicos integrado por 17 órgãos e entidades, por meio de termo de cooperação proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina. A meta é tornar o Estado, que já é exemplo...