Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revela que 89% dos municípios pesquisados afirmam que seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos não estão adequados à Lei 14.026/2020, que estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico no país. Esse foi um dos dados apresentados...
A partir do processo de fiscalização ordenada em gestão de resíduos sólidos (LEV23/80048309), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai apresentar, no dia 23/11, das 14h às 18h, no auditório da sede da Instituição, em Florianópolis, os resultados do estudo e as orientações...
A força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para acompanhar e tomar providências em relação ao rompimento de um reservatório de água da Casan no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, voltou a se reunir para...
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) enviou a todos os municípios catarinenses recomendação para que o Executivo se atente aos prazos de atualização de cadastro junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para que, no ano que vem, estejam...
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por meio da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), enviou às prefeituras questionário para avaliar a qualidade do serviço de abastecimento de água nos 295 municípios catarinenses. Depois de enviadas as respostas, o TCE/SC irá traçar...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 17/12/2020) O TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado) está recomendando que a Casan realize uma campanha de conscientização da população para o consumo de água na temporada de verão, especialmente a moradores nas regiões Sul e Sudeste da Ilha de...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 09/09/2020) O presidente do TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, determinou nesta quarta-feira (09) a realização de uma auditoria operacional para averiguar o risco de a bacia hídrica da Lagoa do Peri, em Florianópolis,...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) formaram uma comissão mista com o propósito de definir estratégias para a implementação de ações conjuntas voltadas ao controle externo e ao aprimoramento da gestão pública no...
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concedeu 90 dias para o prefeito da Capital, Gean Loureiro, apresentar Plano de Ação com o objetivo de sanar problemas no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, identificados em auditoria na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana...
Apesar de não ser alvo da ação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que cobra a devolução de R$ 233,6 milhões aos cofres públicos, o atual contrato das obras da ponte Hercílio Luz não está livre de questionamentos. Isso porque desde 2016 o TCE...
Será votado hoje (11), às 14 horas, na Sessão do Pleno, o Processo Normativo - PNO 18/00408711- do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) que amplia a estrutura do órgão criando um escritório da Procuradoria Geral do Estado (PGE) vinculado ao gabinete...
(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 16/12/2015) Duas entidades fortes levantaram suas vozes contra o projeto de lei 13/2015, aprovado pela Assembleia Legislativa e que altera a lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, com reflexos na autonomia do órgão, além do Ministério Público...
Uma auditoria realizada pelo TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado) apontou irregularidades em serviços feitos pela SMDU (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e prefeitura de Florianópolis para a liberação de licenciamentos de obras do município entre 2012 e 2013. Entre os problemas apontados estão...