09 mar TJ julga constitucional lei que regulamenta surfe durante a safra da tainha na capital
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou constitucional a Lei Municipal 10.020/2016, que regulamenta o surfe em Florianópolis durante a safra da tainha – período de 1º de maio a 10 de julho, no qual é realizada a pesca da espécie...