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19 ago Chega ao fim ação na Justiça sobre obra de ponte em Florianópolis

Posted at 07:45h in Clipping

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 18/08/2021) O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, e negou pedido do Ministério Público Federal para demolição da ponte do canal da Barra, em Florianópolis, alegando irregularidades no...

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24 set Omissão na fiscalização não convalida dano ambiental, decide STJ ao ordenar demolição no Norte da Ilha de SC

Posted at 08:56h in Clipping, Meio Ambiente

Se o poder público falhou na contenção dos danos ambientais, pode ele também ser punido pela respectiva responsabilidade. Não se pode, porém, validar a conduta do particular em infração de norma ambiental apenas porque não alertado pelo Estado de obrigação que já tinha e, a...

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03 abr Uma decisão histórica

Posted at 10:45h in Artigos, Desenvolvimento, Gastronomia, Planejamento, Turismo

Para as empresas, significa a possibilidade de ratificação da legalidade com que realizaram todos os procedimentos e melhorias feitas ao longo dos anos, e licenciados pelos órgão competentes. (ND, 03/04/2019)...

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21 mar Beach clubs de Jurerê Internacional não devem ser demolidos, diz STJ

Posted at 10:12h in Clipping

Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve os cinco beach clubs de Jurerê Internacional, em Santa Catarina, alvos de uma ação civil pública que pedia a sua completa demolição. Para o STJ, devem ser removidos apenas os acréscimos efetuados nas edificações depois do acordo judicial...

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21 mar Concessão da SC-401: STJ julga ação bilionária contra o Estado

Posted at 09:40h in Clipping

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 21/03/2019) O STJ julga na próxima quinta-feira, dia 28, os recursos do Estado e da Linha Azul, concessionária que venceu a concessão da SC-401 na década de 1990. A empresa cobra em torno de R$ 1 bilhão em indenizações. Atualmente,...

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14 mar Beach clubs de Jurerê Internacional: decisão do STJ causa divisão de entendimentos

Posted at 08:16h in Clipping

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 14/03/2019) A decisão do STJ no caso dos beach clubs de Jurerê Internacional, na última terça-feira (12), causou ainda mais divisão de opiniões entre as duas partes. Empresários acreditam que terão a oportunidade de se regularizar antes de demolição, enquanto...

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13 mar STJ mantém parcialmente condenação a beach clubs de Jurerê Internacional

Posted at 09:02h in Clipping

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 12/03/2019) A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve parcialmente a condenação aos beach clubs de Jurerê Internacional em julgamento nesta terça-feira. Oficialmente, a decisão não foi publicada pelo órgão até o momento, mas o STJ confirmou que...

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12 mar STJ julga recurso contra demolição de beach clubs de Jurerê Internacional nesta terça

Posted at 09:33h in Clipping

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai julgar na tarde desta terça-feira (12) o recurso especial contra a demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis. Em despacho publicado na sexta-feira (8), o ministro Sérgio Kukina, do STJ, indeferiu pedido de adiamento do julgamento do...

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08 nov Suspensas todas ações que tratam da área urbana não edificável em margem de curso d’água

Posted at 11:41h in Clipping, Meio Ambiente

Foram suspensas todas as ações que tramitam no Judiciário catarinense que tenham por objeto a controvérsia da extensão da faixa não edificável a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada. Os processos foram suspensos a fim de aguardar...

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11 set STJ reafirma que hotel na Ponta do Coral não exige licenciamento federal

Posted at 09:14h in Clipping, Plano Diretor

Em julgamento de novo recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve inalterada decisão anterior que havia estabelecido que o projeto de construção de um hotel na região conhecida como Ponta do Coral, na...

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20 mar Construção de hotel na Ponta do Coral não exige licença ambiental do ICMBio, diz STJ

Posted at 09:01h in Clipping, Meio Ambiente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o projeto de construção de um hotel na região conhecida como Ponta do Coral, na Avenida Beira-mar Norte, em Florianópolis, não prescinde de autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O julgamento é do ministro...

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24 jan STJ concede liminar garantindo a estrutura dos beach clubs de Jurerê Internacional

Posted at 08:27h in Clipping, Meio Ambiente, Turismo

Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 23/01/2018) O presidente interino do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu liminar em recurso impetrado pelo grupo Habitasul, através do advogado Rafael Horn, assegurando a atual estrutura dos beach clubs de Jurerê Internacional. A ação judicial no STJ foi...

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21 dez Presidente do STJ nega pedido para suspender demolição parcial de beach clubs

Posted at 08:47h in Clipping, Economia, Meio Ambiente, Turismo

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedido da prefeitura de Florianópolis para que fosse suspenso o julgado proferido pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que determinou que os beach clubs de Jurerê Internacional retornassem à...

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20 dez STJ suspende qualquer obra nos beach clubs de Jurerê

Posted at 08:31h in Clipping, Meio Ambiente, Plano Diretor

Da Coluna de Moacir Pereira (DC, 19/12/2017) O ministro Sérgio Luiz Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a execução de qualquer obra de modificação dos beach clubs de Jurerê Internacional. Determinou que mudanças só sejam efetivadas após o julgamento final e de mérito das ações...

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27 nov Ordenamento urbano é urgente na Grande Florianópolis

Posted at 08:27h in Clipping

Da Coluna de Cacau Menezes (DC, 25/11/2017) Passada a decisão do STJ, trazendo segurança jurídica para o processo do Plano Diretor, que gerava uma instabilidade imensa sobre a legitimidade do plano, urgem providências dos gestores para dar sequência ao ordenamento urbanístico da região - considerada a...

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