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Lideranças do Democratas (DEM) de Santa Catarina protocolaram ontem na Justiça duas ações contra o aumento abusivo das taxas que a União está cobrando dos proprietários de terrenos de Marinha. Atese dos democratas é a de que o imposto resultará no confisco dos imóveis, uma...

Conciliar a sobrevivência das futuras gerações, a preservação da biodiversidade e o compromisso de resgate de dívidas sociais e econômicas exige da sociedade brasileira uma nova abordagem da questão ambiental. A adequação da legislação às diferentes realidades socioeconômicas do país é imperativa e passa pelo...

As coluna de Moacir Pereira (DC, 22/06/2007). Diretório nacional do Democratas decidiu, ontem, entrar com duas ações no Supremo Tribunal Federal, sobre a cobrança de taxas pela ocupação de áreas de marinha. Propostas pelo deputado Paulo Bornhausen, querem proteger direitos dos ocupantes destas terras na Ilha...