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(DC, Moacir Pereira, 02/02/2017) Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis, Hélio Bairros, revelou que o Sinduscon está batalhando no Supremo Tribunal Federal pelo julgamento da ação que trata da extinção dos terrenos de marinhas. ...

(Por Cacau Menezes, DC, 17/09/2014) Os dados foram anexados pela prefeitura de Florianópolis ao processo do IPTU no STF. Caso ganhe a ação, o aumento será em média de 43% só no primeiro ano, podendo chegar a 122% caso a Planta Genérica de Valores seja aplicada na...

(Por Cacau Menezes, DC, 26/03/2014) Superior Tribunal de Justiça deferiu liminar na medida cautelar ajuizada pelos advogados Rafael Horn e Lucas Silva, do escritório Mosimann Horn, para suspender a ação civil pública que pede a demolição e interdição dos beach clubs de Jurerê Internacional. O STJ acolheu...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, reformulou nesta terça-feira a SL (Suspensão de Liminar) 357, que permitia o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Florianópolis. A sentença anterior, aceita pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, suspendia a ADI...

(Coluna Cacau Meneses,DC, 27/01/2014) Secretário de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis, João Cavallazzi, entra em contato com a coluna para dizer que foi apenas no Supremo Tribunal Federal (STF) que a prefeitura teve oportunidade de se manifestar sobre o projeto que reajustou o IPTU para parte...

Do blog de Moacir Pereira (30/06/2009) Nota distribuida pelo Ministério Público Federal informa que "a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 175) contra o artigo 60 da Lei Complementar nº 142/97 do município de...

Os dispositivos do Código Ambiental de Santa Catarina questionados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Ministério Público Federal (MPF) devem ser declarados inconstitucionais se o Supremo Tribunal Federal (STF) seguir a sua jurisprudência. A tese foi defendida pelos palestrantes Darlan Airton Dias, Procurador...

Código estadual foi sancionado em abril e desde então gera polêmica Está ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a impugnação de disposições do Código Ambiental de Santa Catarina. A ação, com pedido de medida cautelar, foi ajuizada na terça-feira pelo...

O Ministério do Meio Ambiente vai arguir no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do novo Código Ambiental de Santa Catarina, aprovado na última terça-feira pela Assembleia Legislativa. Entre outras medidas, a lei reduziu a área de preservação permanente (APP) ao longo de rios e...