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Ações judiciais, administrativas e legislativas, como a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado desde 2007, estão entre as medidas discutidas para o enfrentamento à demarcação dos terrenos de marinha em Florianópolis, tema de audiência pública realizada pela Comissão...

A Procuradoria-Geral do Município entrará com uma ação civil pública questionando o procedimento que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) utilizou para as novas demarcações dos terrenos de marinha em Florianópolis. O assunto foi debatido em audiência pública na noite desta terça-feira (6), na...

(Por Moacir Pereira, DC, 24/04/2015) Secretária do Patrimônio da União (SPU), Cassandra Nunes, garantiu ao senador Dário Berger (PMDB), em Brasília, que o Planalto enviará projeto prevendo redução das taxas cobradas pelo SPU. Informou, ainda que está sendo estudada a transformação da multa de R$ 170 milhões aplicada...

Em reunião extraordinária da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na manhã desta quarta-feira (15), a superintendente do Patrimônio da União, Teresa Cristina Godinho Alves, esclareceu dúvidas e questionamentos referentes às consequências da homologação da faixa de marinha, que...

Cobiçado por construtoras e sem utilidade desde 1976, o terreno de  1.619 metros quadrados localizado na esquina das avenidas Mauro Ramos e Beira-mar Norte, ao lado do Beiramar Shopping, numa das regiões mais valorizadas de Florianópolis, vai ser transformado numa praça. A cessão do terreno para...

A Beira-Mar Continental (avenida Poeta Zininho) poderá receber uma área de lazer, caso a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) aceite o projeto apresentado pela Arceb (Associação Recreativa Cultural de Esportes do Balneário), que pede a instalação de equipamentos esportivos. A Prefeitura de Florianópolis pretende...

(Por Estela Benetti, DC, 30/06/2014) Diversas atividades econômicas de Florianópolis estão ligadas ao mar pelo fato de o município abrigar belíssima ilha e praias continentais. Mas é possível agregar ainda mais valor, especialmente com o setor náutico. Essa virada será possível com a instalação de quatro marinas...

Posicionada de frente para a fortaleza de Santa Cruz de Anhatomirim, uma pequena bateria de canhões pode ter servido como braço da defesa armada da Ilha de Santa Catarina no período colonial e republicano. Não há ruínas ou vestígios, onde hoje está localizado o loteamento...