Quando a lua estiver cheia, uma linha imaginária de 15 braças determinará o que pertence à Coroa na costa brasileira, declarou a Ordem Régia de 18 de novembro de 1818. Após 197 anos, o limite de preamar (maré cheia) ainda não foi oficializado em Florianópolis....
(Por Cacau Meneses, Diário Catarinense, 29/10/2015) A nova demarcação das chamadas terras de marinha, feita pelo SPU de Santa Catarina, inclui, entre as 26 mil novas áreas, 1,3 mil propriedades na comunidade de Carianos e outras 450 no balneário da Daniela, a maioria com escritura pública. Terrenos...
Os moradores de Florianópolis que vivem nas regiões próximas ao mar poderão ser notificados nos próximos dias ou meses por estarem inseridos na nova demarcação dos terrenos de marinha feita pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União), que definirá a nova linha preamar na Capital...
Você já imaginou dormir sendo proprietário do seu imóvel e acordar como mero ocupante? Provavelmente não...
(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 28/10/2015) O Serviço do Patrimônio da União em Santa Catarina quer cobrar taxas federais pelo uso de terrenos de marinha de mais 26 mil ocupantes, alguns proprietários com escrituras públicas, só na Ilha de Santa Catarina. Este batalhão de novos contribuintes se...
Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, por meio da Regional Sul, criou um Grupo de Trabalho para estudar os efeitos da nova demarcação dos terrenos de marinha. Dentre os objetivos do GT, o intuito é levar informações à população a partir dos estudos realizados. Para...
Visitantes e turistas não poderão mais estacionar carros na praia do Pântano do Sul, em Florianópolis. O acesso à areia será permitido apenas para veículos cadastrados de pescadores, moradores, entregadores de mercadorias e locatários de imóveis do bairro. As medidas foram definidas nessa terça-feira (29)...
(Por Moacir Pereira, ClicRBS, 18/09/2015) Presidente da Comissão Especial que trata dos terrenos de marinha, o deputado Esperidião Amin (PP) manteve duas reuniões com o ministro Nelson Barbosa, presidente do SPU e técnicos do ministério. Outros parlamentares participaram dos encontros. O governo está mais sensível em relação a...
(Por Moacir Pereira, DC, 18/09/2015) Presidente da comissão especial que trata dos terrenos de marinha, o deputado Esperidião Amin manteve duas reuniões com o ministro Nelson Barbosa, presidente do SPU e técnicos do Planejamento. Outros parlamentares participaram dos encontros. O governo está mais sensível em relação a proposta...
O anúncio do governo federal sobre a alienação de um primeiro lote com 20 imóveis da União, que renderão R$ 94 milhões aos cofres públicos, levantou preocupação nos ocupantes de áreas de marinha em todo o país. A portaria 351, publicada no dia 25 de...
(Por Moacir Pereira, DC, 07/08/2015) Primeira reunião da comissão especial que trata da extinção dos terrenos de marinha – essa excrescência jurídica, política e social – aconteceu em Brasília. Dirigentes do SPU e do Ministério do Planejamento se posicionaram contra a aprovação das cinco emendas que tratam do...
A prefeitura de Florianópolis detalhou nesta segunda-feira (27) como será a marina da avenida Beira-Mar Norte e também apresentou o Sapiens Miramar, projeto de revitalização para oito ruas no entorno da praça 15 de Novembro (a ideia é trazer empresas de tecnologia para a área). A marina terá...
A Câmara de Vereadores de Florianópolis realizou segunda-feira, 13, uma audiência pública para debater a reconstrução dos cinco ranchos de maricultores e pescadores que foram perdidos devido a um incêndio ano passado em Santo Antônio de Lisboa, no Norte da Ilha. Dos cinco, nada foi recuperado...
A aprovação no Senado do PL (projeto de lei) 12/2015, que regulamenta os terrenos de marinha e extingue a cobrança retroativa da taxa de ocupação, pode dar uma reviravolta na questão das demarcações das áreas de marinha em Florianópolis, onde estão cerca de 30 mil...
Foram necessários mais de sete anos para que a equipe da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) concluísse as pesquisas para determinar onde passariam os cerca de 200 quilômetros de território na circunferência da Linha do Preamar Médio (LPM), que delimita as áreas da União,...