15 ago Regularização fundiária pioneira
Posted at 09:35h
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Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 15/08/2023) A interpretação inovadora da Prefeitura de Florianópolis sobre a lei federal que trata da regularização fundiária recebeu a chancela do corregedor geral do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens Schulz. Ele acolheu o parecer positivo do juiz-corregedor Rafael Maas dos...