Por intermédio da parceria firmada em 2011 entre a Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental e o Pró-Cidadão, o serviço de regularização das unidades habitacionais dos empreendimentos de interesse social do Município, conhecido como “transferência de titularidade habitacional”, encontra-se disponível para ser utilizado em todas...
A Câmara de Vereadores de Florianópolis recebeu nesta quinta-feira (08/12), a visita de aproximadamente 15 moradores da comunidade do Sapé, área continental de Florianópolis. Os representantes vieram conversar com o Presidente da Câmara de Vereadores, Jaime Tonello para interceder junto aos órgãos competentes em relação ao...
Por Carlos Damião (ND, 25/11/2011) O advogado Roberto Pugliese faz um alerta aos proprietários de milhares de imóveis localizados no litoral e que utilizam águas públicas – marinas, garagens náuticas, oficinas, entre outros. No início de 2012 encerra o prazo para a regularização dessas áreas na...
Artigo escrito por Roberto Pugliese – Advogado (AllPress, 27/06/2011) Daqui a pouco mais de um mês, nos últimos dias de julho, termina o prazo dado a proprietários de marinas, decks, estaleiros, portos e quaisquer outros aproveitamentos do espelho d’água para atendimento à Portaria nº 24 do...
Segundo procurador-geral do município, Jaime de Souza, se decidir pela concorrência, primeiro passo é regularizar área junto à União A Prefeitura da Capital ainda não definiu se vai recorrer ou não da decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que determina a realização, em seis...