regularização fundiária de núcleos urbanos informais Tag

04 mar MPSC adverte município de Florianópolis sobre regularização fundiária

Posted at 08:58h in Clipping, Meio Ambiente

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 03/03/2021) Em recomendação enviada à Prefeitura de Florianópolis, a 32ª Promotoria de Justiça da Capital alertou que a lei federal sobre a regularização fundiária urbana não pode ser utilizada no caso de construções clandestinas isoladas, embargadas judicialmente ou administrativamente ou...

13 mar Nota de Esclarecimento: abordagens sobre regularização fundiária

Posted at 07:40h in Clipping

A Prefeitura Municipal de Florianópolis alerta que não realiza ou possui qualquer convênio com empresa privada para a elaboração de procedimento administrativo para a regularização fundiária de núcleos urbanos informais, através da Lei de REURB. A competência do Município, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento...

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13 mar Nota de Esclarecimento: abordagens sobre regularização fundiária

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