O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) enviou ao Município de Florianópolis uma recomendação para que a regularização fundiária urbana (REURB), criada por lei federal para regularizar núcleos urbanos informais, não seja utilizada para legalizar construções clandestinas isoladas, embargadas judicial ou administrativamente ou com sentença...
Um levantamento feito pelo Corpo de Bombeiros a pedido do G1 SC, aponta que apenas um dos sete museus de Santa Catarina conseguiu regularizar a situação para prevenção de incêndio e pânico, após a primeira fase da força-tarefa iniciada há nove meses. A partir desta...
A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira (26/06), a regularização das nanocervejarias, o grafite como movimento artístico de Florianópolis e instituiu o programa “emprego cidadão” além do selo “empresa cidadã”no município. Confira mais detalhes de cada um dos projetos: De autoria do vereador Tiago Silva (MDB),...
A Prefeitura de Florianópolis e o Ministério Público de Santa Catarina fizeram um acordo para regularizar 131 áreas urbanas irregulares da cidade. Veja a matéria. O promotor do MPSC, Daniel Paladino, afirmou que uma análise técnica está sendo realizada por toda uma equipe especializada em questões...
Em audiência realizada na Justiça Federal de Florianópolis, no último dia 4, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (Ima) comprometeu-se a providenciar a regularização do licenciamento da Estação de Tratamento de Água (ETA) da Daniela. A audiência tratou de ação do Ministério Público...
A passagem da Blitz Se Liga Na Rede pela Praia da Joaquina promoveu desde segunda-feira, dia 12, uma série de adequações nos hoteis e restaurantes fiscalizados pela Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) e Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Dos seis imóveis vistoriados, todos haviam...
O Parque Nacional de São Joaquim, localizado em Santa Catarina, regularizou mais 957 hectares da área já delimitada da unidade. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) adquiriu a Fazenda Caiambora, situada na parte norte da unidade. A área é estratégica para a...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 16/07/2018) Antes de sair de férias, no sábado, o prefeito da Capital, Gean Loureiro (MDB), encaminhou deixou assinado o decreto municipal que permite os moradores de áreas de marinha que não tiveram os espaços homologados pela Secretaria de Patrimônio da...
Seu Borges sempre foi um homem de visão, conta a mulher Maria Irene da Silva, 67 anos. Há 18 anos, ele trocou as redes de pesca pelas ostras, se firmou como maior produtor de Biguaçu — hoje o único que resiste —, desenvolveu projetos para...
A coleta de lixo em Florianópolis terá recuperado os dias perdidos durante a greve até esta sexta-feira (21), afirmou a Comcap (Autarquia Melhoramentos da Capital). Até o final desta quarta-feira (19), serão recolhidas mais de 4 mil toneladas, afirmou o presidente da empresa, Carlão Martins. Após...
Ao longo de anos, à margem da legalidade, uma nova cidade surgiu sob a ineficiência histórica dos órgãos de fiscalização em Florianópolis. De Norte a Sul, em praticamente todos os bairros, prédios, casas e comércios se estabeleceram sem alvarás ou habite-se, formando um conjunto de...
Em decisão de segundo grau, a Justiça manteve a sentença que obriga o município de Florianópolis identificar lotes e imóveis irregulares no distrito do Rio Vermelho, Norte da Ilha, e exigir a adequação do loteamento ou, se for o caso, a demolição das edificações construídas...
(Por Ernesto São Thiago* , DC, 08/05/2014) Quem se aventura na implantação e regularização de trapiches em Santa Catarina sente que ainda há muita burocracia, pouca integração e nenhum comprometimento governamental no desenvolvimento náutico. As instâncias inferiores de governo não buscam o entendimento como, por vezes, se...
A Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis) é um dos órgãos responsáveis pela autorização de obras no espelho d'água de Florianópolis, estabelecida pela portaria 404/2012 da SPU (Superintendência do Patrimônio da União). (ND, Especial - pág. 3, 31/10/2013)...
A portaria 404/2012 da SPU (Superintendência do Patrimônio da União) estabelece prazo até 31 de dezembro para a regularização dos trapiches, cais, píeres, marinas e qualquer estrutura náutica em toda a orla catarinense. A lei é nacional e vale para todas as construções públicas e...