O projeto de lei que regulamenta a participação dos Conselhos de Desenvolvimento Regional na gestão da cidade foi protocolado na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (11/06), no Gabinete da Presidência da Casa. A proposta é de autoria do Executivo. Os Conselhos são divididos pelas regiões...
Da Coluna de Marcelo Fleury (NSC, 05/03/2018) O prefeito em exercício da Capital, Guilherme Pereira, discutiu a Instrução Normativa que regulamenta o licenciamento de estruturas de atividades náuticas, como marinas, trapiches e rampas na orla de Florianópolis. Na presença do superintendente da Floram, Álvaro Casagrande, e...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (28), o projeto de lei (PL) que regulamenta aplicativos para transporte de passageiros, como Uber, Cabify e 99. O texto já havia sido aprovado no ano passado pelos deputados, mas voltou ao plenário da Casa após o...
A Prefeitura de Florianópolis regulamentou a lei que permite o sepultamento de animais de estimação em cemitérios da cidade. Eles só poderão ser enterrados no jazigo ou campa da própria família. Para isso, os donos terão que pagar taxa de R$ 45,50, valor baseado em...
A produção e venda de queijos artesanais de leite cru em Santa Catarina foram regulamentadas por lei. A nova legislação, número 17.486, foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo (PSD) e publicada no Diário Oficial desta quarta (17). A lei define que queijo artesanal é aquele elaborado...
A prefeitura de Florianópolis está se mobilizando para regulamentar o transporte náutico no município. Na semana passada houve conflitos entre barqueiros cadastrados e irregulares que fazem a travessia até a Ilha do Campeche. (Programa Balanço Geral Florianópolis, 09/01/2018)...
Da Coluna de Rafael Martini (DC, 09/11/2017) O italiano Carlo Petrini, uma das 50 pessoas que podem salvar o mundo pela lista do The Gardian, está em Florianópolis para lançar o Menu da Mudança. Fundador do movimento batizado com Slow Food, ele criticou a proibição de...
A produção de alimentos vegetais em Santa Catarina está fortalecida. Nesta quarta-feira, 18, foi lançado, em ato com a presença do governador Raimundo Colombo, o programa e-Origem, que permite aos consumidores, por meio da leitura digital de uma etiqueta, saber a origem de frutas, verduras...
Projetos de lei que prometem regulamentar os serviços de transporte de passageiro por aplicativo como a Uber tramitam em três cidades catarinenses (Florianópolis, Blumenau e Joinville). A única cidade que já aprovou lei municipal foi Balneário Camboriú. No Senado, mudanças de legislação também estão sendo...
Da Coluna de Rafael Martini (DC, 19/09/2017) Filipe Mello, secretário da Casa Civil da prefeitura de Florianópolis, contesta informação divulgada pelo gabinete do vereador Bruno Souza (PSB) e publicada por este Visor de que a regulamentação do transporte por aplicativo resultará em aumento do preço do...
Da Coluna de Rafael Martini (DC, 17/08/2017) O tempo fechou ontem durante a reunião na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa para discutir o projeto de lei complementar PLC-007, que regulamenta a criação da Região Metropolitana de Florianópolis. Pelo menos 15 prefeitos compareceram e não deram...
“Navegar é preciso” – já diria Fernando Pessoa –, mas garantir a segurança de tripulantes, passageiros e dos banhistas que se refrescam em áreas próximas às de circulação de barcos é ainda mais importante. Em Florianópolis, principalmente durante a temporada de verão, as águas calmas das...
Aproveitando a onda da mobilidade e do incentivo ao uso de transportes alternativos nos centros urbanos, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deu fim a uma polêmica que já dura mais de um ano e equiparou bicicletas elétricas a convencionais. Mas, antes de sair pelas...
A SESP (Secretaria Executiva de Serviços Públicos) promoveu encontro nesta semana com a direção do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Florianópolis e da Federação de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, a fim de estabelecer as regras para uso da faixa de areia...
Câmara de Vereadores da Capital aprovou na noite de hoje (01) Projeto de Lei nº 14.247/2010 que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias com o uso de motocicleta, dispondo sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias...