15 jul TRF4 mantém decisão que ordena Incra a regularizar comunidade remanescente de quilombo em Florianópolis
Posted at 09:13h
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a liminar que determinou o prazo de 300 dias para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua o cronograma de regularização da comunidade remanescente do Quilombo Vidal Martins, situado na região do...