17 jul Projeto Destrava Floripa é inconstitucional, diz Ministério Público de SC
Posted at 09:45h
in Clipping
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 14/07/2023) O Ministério Público estadual está pedindo na Justiça que a lei complementar que instituiu o projeto Destrava Floripa, em janeiro de 2021, seja considerada inconstitucional. O argumento da 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e do Centro de...