Com mais de 100 professores da rede municipal de ensino protestando em frente à Câmara de Vereadores de Florianópolis, o Projeto de Lei (PL) 16.998/17, que prevê a concessão de bolsas de estudo por permuta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para escolas da...
Outro projeto polêmico, que dispõe sobre a readequação do regime jurídico da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), transformando a empresa de economia mista em autarquia, chegou nesta quarta-feira à Câmara de Vereadores em Florianópolis. Proposto pelo prefeito Gean Loureiro, o projeto também tramita em regime...
Um dos projetos de lei levados nesta segunda-feira (13) à Câmara Municipal de Florianópolis foi o de nº 16.394/2015, que proíbe a cobrança de valores adicionais para pessoas com deficiência e impede que estabelecimentos se recusem a receber alunos especiais. O projeto, de autoria do vereador...
A Comissão Especial formada para analisar os Projetos de Lei, em caráter extraordinário, reuniu-se nesta quarta-feira, 18 de janeiro, para apresentação dos pareceres elaborados pelos relatores. Ao todo, 12 parlamentares integram a Comissão, presidida pelo vereador Roberto Katumi (PSD). Os 38 Projetos de Lei, encaminhados...
(Por Angelita Koerich, DC, 22/08/2016) Em Florianópolis, o projeto de lei complementar 1.231/2013, que prevê a obrigatoriedade do reúso de água da chuva para todas as edificações comerciais e residenciais, com área superior a 200 metros quadrados, aguarda a regulamentação na prefeitura. ...
(Por Cacau Menezes, Diário Catarinense, 20/07/2016) Foi aprovado na última sessão antes do recesso um projeto de lei (1.235/2013) do vereador Tiago Silva (PMDB) que autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade no transporte público coletivo para as mulheres grávidas que residem em Floripa. A ideia é...
(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 28/01/2016) Tramita no Senado o projeto de lei 113/2015, de autoria do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que prevê a condenação, por improbidade administrativa, dos gestores públicos que liberarem obras danosas ao meio ambiente. Entre as sanções previstas pela...
Quase dois anos depois de apresentado, o projeto de lei Cidade Limpa, que visa acabar com a poluição visual em Florianópolis, será reenviado pela Prefeitura da Capital à Câmara de Vereadores no início de abril. A afirmação é do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), que...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (4), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 113/2014, do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que pretende unificar o licenciamento ambiental para obras públicas, definindo ainda prazos para sua liberação. Estruturado em oito artigos,...
O governador do estado, Raimundo Colombo (PSD), sancionou, no último dia 8 de agosto, a Lei nº 16.448/2014, que assegura o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais e de lazer a professores do ensino básico no exercício da profissão. O Projeto de Lei 13/2011,...
A Associação FloripAmanhã, convencida da urgente necessidade de juntar forças para garantir um controle efetivo do uso dos recursos públicos, aderiu à Campanha “Conselheiro Cidadão – por um tribunal de contas da sociedade catarinense”, no desejo de tornar mais democrático e transparente o processo de...
Há sete meses, o projeto para criação de cargos no MP (Ministério Público) tem dividido opiniões e gerado polêmica nas esferas política e jurídica do Estado. A proposta do órgão, que tramita na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), elimina o teste seletivo e transforma...
Os deputados votarão na próxima terça-feira o projeto que cria 410 cargos comissionados e 57 efetivos no MP (Ministério Público). A pauta está em debate na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado) desde setembro de 2013 e tem dividido os parlamentares, especialmente de oposição ao governo,...
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina ainda está analisando e sem previsão de ir à votação, o projeto de lei que cria a região metropolitana da Grande Florianópolis. Esse projeto pode significar melhoria na qualidade de vida dos moradores...
(Por Sergio da Costa Ramos, DC, 02/04/2014) Se chove demais, a tragédia é a inundação. Se não chove, dramática é a seca e a sua consequência mais comum: o apagão. A Celesc já avisou: a luz vai aumentar, por conta da caríssima geração das termelétricas, movidas a gás...