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Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 10/01/20212) A vereadora Priscila Fernandes (Podemos) protocolou um projeto que permite cães e gatos nas praias de Florianópolis desde que fiquem em áreas delimitadas pela prefeitura. Ela explica que eles deverão ter identificação, estar com a carteira de vacinação em dia,...

O PL./0363.3/2021 visa instituir a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no Estado e municípios de Santa Catarina. Matéria foi apresentada aos parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) no dia 28 de setembro, e segue em análise nas comissões...

Os projetos de lei para a nomeação de ruas em Florianópolis só serão aprovados nos casos em que as vias estiverem regularmente incorporadas ao patrimônio público e o loteamento contar com o certificado de regularização fundiária emitido pelo Município. Esse foi o compromisso firmado pelo...

Preocupada com o desenvolvimento econômico e financeiro de Santa Catarina, a CDL de Florianópolis encabeçou a mobilização junto as Entidades e Fóruns que representam o setor privado e produtivo para defender a reforma da previdência estadual com os deputados estaduais. 152 lideranças empresariais assinam o manifesto por entenderem...

Na busca por recursos federais para criação de ambientes inovadores, os municípios ou consórcios de cidades deverão apresentar planos já aprovados por lei e integrados ao planejamento urbano. Também terão prioridade na liberação de recursos da União cidades que tiverem licenciamento simplificado para criação de empresas...

Estudantes de graduação em Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) apresentaram à Câmara Municipal de Florianópolis, ao fim deste semestre letivo, sete textos de projetos de lei já prontos para tramitação na casa. São propostas para atender demandas nas áreas de mobilidade urbana,...